MULHERES NA ADVOCACIA A MESMA INTELIGÊNCIA, A MESMA APTIDÃO

 

Este tema está, naturalmente, ligado ao da libertação da mulher do seu estatuto de menoridade, ao qual historicamente tem estado agrilhoada.

Não cabe no reduzido espaço deste comentário sobre a Advocacia no Feminino uma abordagem, ainda que brevíssima, desse vasto, antiquíssimo e ignominioso assunto.

Mas importará referir, para uma mínima contextualização deste comentário, algumas referências muito superficiais à discriminação que a mulher tem sido, e ainda continua a ser, vítima.

Como sublinha Engels (A Origem das Espécies, da Propriedade Privada e do Estado, 132, 1884) “(…) a mulher viu-se degradada, transformada em serviçal, em escrava da luxúria do homem, em um simples instrumento de reprodução. Esta baixa condição da mulher, que se manifesta sobretudo entre os gregos dos tempos heróicos, e mais ainda nos tempos clássicos, foi gradualmente retocada, dissimulada e, em certos lugares, até revestida em formas mais suaves, mas nunca e muito menos abolida”.

A religião tem muita responsabilidade na consolidação da discriminação negativa da mulher. Isto, não obstante Cristo ter ensinado que, fossem quais fossem os governos e as leis, não havia perante Deus quaisquer diferenças entre senhores e servos, vencedores e vencidos, ricos e pobres, homens e mulheres.

Esta doutrina verdadeiramente revolucionária não transformou, todavia, as condições de vida da mulher, nem lhe deu, na terra, sob o ponto de vista legal e social, um lugar ao lado do homem, como bem observa Maria Lamas (A Mulher no Mundo, I, 11).

Mas a verdade é que o cristianismo teria dado um passo decisivo para a emancipação da mulher se não fosse influenciado, logo após o seu início, pelo direito canónico e pelo direito romano. “A igualdade dos sexos, implícita nos ensinamentos de Cristo, não conduziu à assimilação jurídica do homem e da mulher (…). O direito canónico, relativamente ao sexo feminino, seguiu de preferência o direito romano. Por exemplo, excluía a mulher de todas as profissões consideradas superiores e proibiu que ela depusesse em juízo porque “o seu testemunho não era digno de fé”. Apesar das mulheres terem sido as mais dedicadas e corajosas propagandísticas do cristianismo, os padres da Igreja consideravam o sexo feminino moralmente inferior e perverso, assim como o subordinavam intransigentemente ao homem”. (ibidem, 477 e 478).

E por longuíssimos anos o magistério da Igreja se opôs insistentemente ao trabalho da mulher fora de casa, com atitudes práticas de antifeminismo, secundado pelo carácter masculinizante das suas instituições, como bem observa Maria Olívia Dias no seu estudo “O Papel da Mulher na Família, na Sociedade e na Igreja nos Documentos Pontifícios de Leão XIII a João Paulo II.”

Nem o arejamento do Concílio Vaticano II e dos pontificados de João XXIII, Paulo VI e João Paulo II, nem mesmo o progressismo do actual Papa Francisco, lograram vencer a discriminação da mulher no seio da religião católica, nomeadamente na proibição do acesso da mulher ao sacerdócio.

E justamente, a Igreja Católica tem sido acusada de, ainda que teoricamente reconheça a igualdade da mulher perante o homem, não ter traduzido na prática esse reconhecimento.

Por outro lado, através da história, grandes pensadores em diversas áreas do saber, deixaram-se dominar pela pressão obscurantista reinante e manifestaram -se claramente misóginos, expressando-se com rudeza e até , por vezes,  em termos soezes, em relação à mulher. Alguns exemplos:

– Rousseau (1712-1778) : “se a mulher é feita para agradar e ser subjugada, ela deve tornar-se agradável ao homem ao invés de provocá-lo” (Emílio ou da Educação, p. 424).

E esta outra pérola : “(…) preferiria cem vezes uma jovem simples e grosseiramente educada, a uma jovem culta, que viesse estabelecer no lar um tribunal de literatura de que seria presidenta. Uma mulher assim é o flagelo do marido, dos filhos, dos amigos, dos criados, de todo o mundo. Do alto do seu génio ela desdenha todos os seus deveres de mulher, e começa sempre por se fazer homem (…). Fora de casa ela é sempre ridícula e mui justamente criticada, pois não pode deixar de sê-lo quando se sai de sua condição e não se é feito para a que se quer ter. Todas estas mulheres de grandes talentos só aos tolos impressionam (…). Toda jovem letrada permanecerá solteira a vida inteira, em só havendo homens sensatos na terra.” (ibidem, 491).

– Montesquieu (1689 – 1755) considerou a mulher incapaz de ser qualquer coisa mais que um elemento de sedução, perturbante, ambiciosa, pérfida e volúvel, mesmo quando é inteligente. (Maria Lamas, obra citada, II, 433.

– Freud (1856 – 1939). Apesar do seu interesse pelo inconsciente feminino e dos seus estudos terem fundamentado a revolução sexual que libertou tanto os homens quanto as mulheres da intensa repressão vivida até então, Freud era acusado de não escapar à visão da época em que viveu, e de ter considerado o género feminino inferior ao masculino.

– Schopenauer (1788 – 1860). Este filósofo alemão, entre os pensadores fora da Igreja, bate o recorde da misoginia. Eis algumas “preciosidades” da sua “Metafísica do Amor” (edições Inquérito) :

-“A estupidez não prejudica os homens junto das mulheres; o espírito superior, ou mesmo o génio, pela sua desproporção, têm muitas vezes um efeito desfavorável. Vê-se frequentemente um homem feio, estúpido e grosseiro suplantar junto das mulheres um outro bem feito, espirituoso, delicado”.

– “ Quando uma mulher afirma que está enamorada do espírito de um homem, é uma pretensão vã e ridícula, ou a exaltação de um ser degenerado.”

– “ A razão e a inteligência do homem só atingem pleno desenvolvimento aos vinte e oito anos; na mulher a maturidade do espírito dá-se aos dezoito anos. Por isso, só tem uma razão de dezoito anos, estritamente medida. É esse o motivo por que as mulheres são toda a vida verdadeiras crianças. Só vêm o que têm diante dos olhos, agarram-se ao presente, tomando a aparência pela realidade e preferindo as ninharias às coisas mais importantes”

– “ O que distingue o homem do animal é a razão; confinado no presente, lembra-se do passado e pensa no futuro: daí a sua prudência, os seus cuidados, as suas frequentes apreensões. A razão débil da mulher não sofre dessas vantagens nem desses inconvenientes; sofre duma miopia intelectual que lhe permite ver de uma maneira penetrante as coisas próximas, mas o seu horizonte é limitado, escapa-se-lhe o que está distante.

Daí resulta que tudo quanto não é imediato, o passado e o futuro, actuam mais fracamente na mulher do que em nós : daí também a tendência muito mais frequente para a prodigalidade, e que por vezes toca as raias da demência.”

– No seu íntimo, as mulheres entendem que os homens são feitos para ganhar dinheiro e elas para o gastar; e se o não podem fazer durante a vida do marido, desforram-se após a morte deste”.

– E põe a cereja no bolo : “ (…) a injustiça é o defeito capital dos temperamentos femininos. Isto resulta da falta de bom senso e de reflexão; e o que agrava este defeito, é que a natureza, recusando-lhes a força, deu-lhes a astúcia para lhes proteger a fraqueza; daí a sua instintiva velhacaria e a invencível tendência para a mentira”.

É obra!

Deixemos, pois, o século XIX, que tão maus exemplos deu, com particular ênfase para as vociferações de Schopenauer e entremos no século XX português, no qual a primeira República não melhorou a situação da mulher e a ditadura a piorou com legislação discriminatória, capeada pela fraseologia delico-doce de que é paradigma o espírito tacanho e provinciano de António de Oliveira Salazar, que assim se expressa sobre o assunto, repisando acéfala e piedosamente o que já antes fora afirmado mil vezes por outros : “o lugar da mulher é no seu papel essencialmente familiar, como mãe, esposa, irmã ou filha” (por que não neta, avó, cunhada, sogra, madrasta e enteada? – é caso para perguntar) ; e “o trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros”.

Eis-nos, finalmente, chegados à revolução de Abril, que, essa sim, constituiu um marco fundador no caminho da completa emancipação da mulher. Na legislação que a seguir foi produzida, a mulher foi progressivamente equiparada ao homem na plenitude dos direitos pessoais, profissionais e sociais, constituindo essa legislação um instrumento poderoso na conquista progressiva da igualdade, na prática, entre mulher e homem.

É tempo de entrar no tema “Advocacia no Feminino”, propriamente dito. Mas antes, à guisa de aproximação a esse tema, seja-me permitido recordar a frase atribuída a um prestigiado Mestre da Faculdade de Direito de Coimbra, já falecido e por cuja memória tenho o maior respeito. A frase (sinal dos tempos…) era a seguinte: “As mulheres não têm senso jurídico, excepto a Drª Magalhães Colaço”. Tratava-se da Drª Isabel de Magalhães Colaço (1926 – 2004), que se licenciou em direito, aos 22 anos, com 19 valores, e se doutorou em 1954, aos 28 anos, na Faculdade de Direito de Lisboa. Foi minha Professora de Direito Internacional Privado no ano lectivo de 1957-1958. Foi das inteligências mais brilhantes que me foi dado conhecer até hoje. Tinha uma capacidade assustadora de argumentação e, nos exames, convidava-nos a escolher o tema e a posição, ficando ela com a contrária. Os que aceitavam o repto eram invariavelmente vencidos. Tem um curriculum extraordinário, que, a meu pesar, não refiro por necessidade de encurtamento deste texto. Foi uma Mulher a todos os títulos notável, que nos honra a todos, homens e mulheres.

Voltei a encontrá-la cerca de 40 anos depois, na abertura do Ano Judicial do Tribunal Constitucional. Não resisti a ir cumprimentá-la, identificando-me como seu aluno do ano lectivo de 1957-58. Acolheu-me com simpatia e carinho e, quando lhe referi o ano escolar, notei a vivacidade com que disse sem qualquer hesitação de memória: “Foi o meu primeiro ano de docência na Faculdade de Direito”. Mais tarde, compreendi aquela vivacidade e agudeza de memória : à Doutora Magalhães Colaço, doutorada em 1954, não  foi permitida a  entrada, como era o seu sonho, no corpo docente da Faculdade de Direito de Lisboa, por oposição de um grupo de professores encabeçado por Marcelo Caetano. Pelo facto de ser mulher. Só o conseguiu, quando Marcelo Caetano deixou a Faculdade para integrar o governo.

E, posto isto, eis-nos especificamente no tema.

Como é sabido, antes de Abril de 1974, a Advocacia – como as magistraturas, as polícias, as forças militares e militarizadas e muitas outras ditas profissões públicas – era uma profissão de homens. A primeira Advogada portuguesa foi a heróica Drª Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha de Sousa Vasconcelos, de seu nome profissional Regina Quintanilha, que iniciou a sua actividade forense em 1913. Graças, ao que parece, a uma autorização especial do Supremo Tribunal de Justiça. Aliás, como tem sido publicitado, o seu ingresso na Faculdade de Direito de Coimbra só foi permitido após deliberação permissiva do Conselho Universitário dessa Faculdade. A Drª Regina Quintanilha exerceu a Advocacia até 26 de Abril de 1957, data em que solicitou a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados.

Quando frequentei o 1º ano da Faculdade de Direito de Coimbra, em 1952 (vejam lá, há 67 anos!), numa turma de 90 alunos havia só duas raparigas. Recordo que uma delas, minha vizinha de carteira, era apreciadora de ópera e trazia sempre consigo folhetos descritivos, que me emprestava e cuja leitura muito me ajudou a vencer o tédio daquelas aulas teóricas intermináveis e chatas. Isto sem desprimor para o saber e competência dos Professores de então, mas a verdade é que o método pedagógico seguido (repetição ipsis verbis das sebentas) era de adormecer o mais insone.

Ainda hoje estou grato àquela minha Colega.

Não havia nenhuma Professora.

Fiz o 5º ano da Faculdade em Lisboa. Era-mos cerca de 60, Apenas 11 do sexo feminino, mas que já representava algum progresso do ponto de vista da participação feminina no curso de direito.

Ao tempo, Professoras, só a Doutora Isabel de Magalhães Colaço.

Enquanto estagiei para a Advocacia, desempenhei as funções de Conservador dos Registos Predial e Civil, e de juiz municipal, de Boticas – um paraíso de sossego transmontano -, nas quais permaneci durante um mês e 10 dias e das quais, apesar do nome pomposo do cargo, fui demitido duma penada pelo governo fascista por ser desafecto ao regime, o que era verdade mas que, obviamente, não justificava a demissão a não ser, pelos vistos, na perspectiva  salazarenta.

Como essa demissão implicava a inadmissibilidade do desempenho de qualquer função pública, pedi reiteradamente à Caixa de Aposentações a devolução do que havia descontado para a reforma, uma vez que nunca poderia beneficiar dela.

A resposta que acabei por receber é um mimo paradigmático da hipocrisia totalitária então reinante : “ Respondendo ao seu pedido, informamos V. Exª que não há lei que permita que dinheiros entrados nesta Caixa, dela saiam. A Bem da Nação”

Mas voltemos de novo ao tema.

Acabado o estágio em 1960, abri escritório em Guimarães. Advocacia toda masculina.

Em 1961 vim exercer a profissão em Vila Nova de Famalicão. Nem uma Advogada para amostra. Só cinco ou seis anos mais tarde é que entrou em cena da Advocacia famalicense a minha querida amiga e combativa Colega Margarida Malvar. Nesse posto dianteiro se manteve durante muitos anos, sem que isso a incomodasse ou constrangesse minimamente. Sempre se comportou e comporta como uma mulher completamente emancipada e como tal sempre foi tratada.

Após o 25 de Abril tudo se alterou e hoje, creio que em toda a parte, o número de Advogadas é bastante superior ao de Advogados.

O mesmo sucede nas magistraturas. Mas a real e completa emancipação da mulher tarda pela permanência de hábitos machistas. A evolução das mentalidades é muito lenta.

Mas não é só a sociedade que conserva hábitos machistas, na qual a maioria dos homens ainda considera como sinais de virilidade a sua cultivada inaptidão para as tarefas domésticas, que entende serem apropriadas à natureza da mulher. Onde é que já ouvimos e lemos isto?

A nossa linguagem é também machista. Durante séculos – se não milénios – um conjunto formado por  homens e mulheres, ainda que seja um homem entre mil mulheres, é designado por uma referência masculina. Diz-se “Ordem dos Advogados” abrangendo as Advogadas. E não “Ordem das Advogadas” abrangendo os Advogados. Diz-se os Juízes do Supremo e das Relações, com essa designação abrangendo as magistradas e não ao contrário. A palavra homem designa a humanidade, mas a palavra mulher não.

Numa determinada ocasião, para festejar o aniversário duma Colega de escritório fomos almoçar a um restaurante. Eu era o único homem entre 11 mulheres, que tantas eram, na altura, as Colegas, Colegas Estagiárias e Funcionárias. Apesar da esmagadora maioria do feminino, era impensável que alguém dissesse “Vamos todas ao restaurante”.

Certos estudiosos, como Eric Fröm recorrem inteligentemente ao sentido dito assexuado da palavra homem, quando empregue para designar a humanidade. Mas é um artificio.

Numa determinada ocasião, para festejar o aniversário duma Colega de escritório fomos almoçar a um restaurante. Eu era o único homem entre 11 mulheres, que tantas eram, na altura, as Colegas, Colegas Estagiárias e Funcionárias. Apesar da esmagadora maioria do feminino, era impensável que alguém dissesse “Vamos todas ao restaurante”.

Estes são um exemplo entre milhares de outros que evidenciam o carácter machista da nossa linguagem.

Que volta a dar a isto? Que dizem os movimentos feministas a respeito?

Mas voltemos mais uma vez, e para finalizar, ao tema.

Dos 52 estagiários de quem fui patrono, 31 eram do sexo feminino, a maioria, portanto.

Com eles/as me fui reciclando ao longo da profissão e tive a oportunidade de conhecer bem as qualidades de uns (umas) e outros (outras). Evidenciaram diferentes qualidades de trabalho, saber e arte da escrita. São hoje distintos Advogados/as, magistrados/as e procuradores/as.

Posso afirmar de ciência certa que não notei qualquer diferença de inteligência e aptidão em razão do sexo.

Afirmar – e o que é pior, praticar – o contrário , em qualquer vertente da actividade humana, é rotunda patetice. Ou – até será as mais das vezes – o resultado de complexos de inferioridade em relação à emancipação da mulher e ao receio dessa emancipação por parte do sexo masculino. Mas, sendo assim, não é só a mulher que tem de completar a sua emancipação. É também o homem que tem de se libertar dos fantasmas que o inferiorizam.

Macedo Varela, Advogado