Anita Ferreira dos Santos e Conceição Bismarck

Trinta e cinco anos separam a inscrição na Ordem dos Advogados das nossas convidadas. Percurso e história de vida diferentes, mas o mesmo sonho – serem Advogadas!

Na Advocacia o número de mulheres tem aumentado significativamente, nos últimos 35 anos. No ano de inscrição de Conceição Bismarck inscreveram-se 140 Advogadas e 449 Advogados números bem diferentes do ano em que se inscreveu, Anita Ferreira dos Santos, 921 Advogados e 1090 Advogadas.

 

Quisemos saber o que é para ambas a Advocacia e o que as levou a escolher esta profissão.

Conceição Bismarck (CB) disse-nos que Advocacia é uma profissão que tem sempre presente os interesses legítimos do outro, que lhe entrega por vezes a própria vida para salvaguardar.

O Advogado assume, porque tecnicamente mais preparado, a luta pela defesa desses legítimos interesses.

É por isso que entende que o Advogado deve ser corajoso, deve ter um apurado espírito de justiça e deve tentar não agravar os conflitos, mas antes dirimi-los.

O que a levou a escolher a Advocacia foi precisamente ter hipótese dessa proximidade com os outros, lutar por eles, lutar para que se faça justiça e, ao mesmo tempo, tentar que não se extremem as situações, que na medida do possível se atinjam consensos. Advogar implica que se tente explicar às pessoas que devemos acima de tudo buscar a justiça e lutar sim, mas percebermos que não somos só nós que temos direitos, que os nossos terminam quando os dos outros começam.

 

Para Anita Ferreira dos Santos (AFS), mais do que uma actividade profissional, a Advocacia é uma missão, a de ser a guardiã dos direitos, liberdades e garantias do cidadão e que deve ser exercida de forma responsável e independente, permitindo ao Advogado solucionar os problemas do seu constituinte ou procurar minimizar os seus prejuízos. Como disse Kant “O direito é o conjunto de condições que permitem à liberdade de cada um acomodar-se à liberdade de todos”.

O seu gosto pela Advocacia está, por um lado, directamente ligado ao precoce sentido de responsabilidade social que os seus pais incutiram-lhe e à percepção de que poderia ajudar pessoas a resolver os seus problemas e melhorar as suas vidas, e por outro, a sua escolha foi muito influenciada pelos valores da igualdade e da liberdade que desde cedo foram-lhe transmitidos na Escola Europeia onde estudou, em que a partilha de culturas e ideias diferentes era uma realidade diária.

Quais foram as maiores dificuldades que enfrentaram, desde logo, durante o estágio? Como vêem o papel do patrono nesse contexto?

CB – Advogar não é fácil e deparei-me com dificuldades que começaram no primeiro dia do estágio e que ainda hoje perduram. No fundo, atingir qualidade técnica, saber advogar e manter-me actualizada no que toca à legislação.

Não é fácil porque, se por um lado gastamos muito tempo nessa preparação, por outro as alterações são tão rápidas, que muitas vezes, nos deparamos com um esforço desumano.

O meu estágio com a Dra. Vera Adão e Silva foi sempre acompanhado por ela, foi uma formação extraordinária, mas no seu escritório não se fazia crime nem trabalho.

Como me estabeleci numa pequena localidade do interior do Alentejo, completei a minha formação nessas áreas no escritório do Dr. Sertório Barona, em Évora, Advogado de todas as causas, homem de uma invulgar Competência profissional e humana.

A Advogada que sou hoje, mas também a pessoa que sou hoje, sem dúvida que devo a ambos.

CB – Advogar não é fácil e deparei-me com dificuldades que começaram no primeiro dia do estágio e que ainda hoje perduram. No fundo, atingir qualidade técnica, saber advogar e manter-me actualizada no que toca à legislação

AFS – Quando iniciei o estágio, apercebi-me, desde logo, que, acabada de sair da faculdade, faltava-me uma componente importantíssima no exercício da Advocacia: a prática!

Comecei o meu estágio num escritório onde só trabalhava em Direito executivo. Apesar de ter aprendido muito e de gostar dos Colegas, pensei que durante o estágio tinha que aprender o máximo possível e tocar mais áreas por isso mudei para outro escritório convicta que abarcaria mais áreas do Direito, fiquei mais ligada a Advocacia de empresa e não de contencioso que é a parte fulcral do estágio, e tive que estudar mais para o meu exame, porque não tinha a prática diária de ir a tribunal, foi muito difícil para mim conseguir todas as intervenções e assistências exigidas pela Ordem dos Advogados. Nem todos os escritórios de Advogados estão direccionados para o contencioso.

O papel do patrono, ao longo do estágio, é fundamental para nos guiar e apoiar, e eu tive a sorte de, nos dois escritórios onde estagiei ter excelentes patronas.

 

São grandes as diferenças entre exercer a Advocacia numa grande cidade ou no interior?

AFS – A minha percepção é de que existem duas realidades muito distintas, a Advocacia em Lisboa e Porto em que os Advogados estão maioritariamente integrados em Sociedades de Advogados e, por outro lado, o resto do país em que os Advogados exercem, essencialmente, a actividade em prática isolada.

No que se refere ao exercício da Advocacia numa Sociedade de Advogados, a verdade é que a nossa autonomia é condicionada porque os Advogados ficam, na maioria das vezes, alocados a uma ou duas áreas do Direito, o que torna difícil para um jovem Advogado a escolha da área de prática em que se sente mais confortável.

AFS – Quando iniciei o estágio, apercebi-me, desde logo, que, acabada de sair da faculdade, faltava-me uma componente importantíssima no exercício da Advocacia: a prática!

CB – Não conheço bem a Advocacia do que se chama a Advocacia nas grandes cidades. Penso que não existem diferenças profundas. Em Paris, no Porto ou em Borba ser Advogado é ser o defensor dos legítimos interesses do outro que nos são confiados.

Logo no preâmbulo do Código Deontológico dos Advogados da União Europeia está escrito:

«1.1 – A missão do Advogado

Numa sociedade baseada no respeito pela justiça, o Advogado desempenha um papel proeminente. A sua missão não se limita à precisa execução de um mandato, no âmbito da lei. Num Estado de direito, o Advogado é  indispensável à justiça e aos justiciados de que tem a responsabilidade de defender os direitos e liberdades: ele é tanto conselheiro, como defensor do seu cliente.»

É claro que falo da Advocacia e dos que a praticam, falo dos Advogados.

 

E quais são as vossas áreas preferenciais?

CB – Em todas as áreas surgem processos atraentes e outros mais desmotivantes, mas isso são “ossos do ofício”.

Os meus Clientes trazem-me assuntos de áreas muito diversas e se me sinto tecnicamente capaz assumo-os, caso contrário terão que procurar outro Advogado mais competente na matéria.

Já não se trata do que mais me atrai porque a minha forma de exercer a profissão ainda é a do “João Semana”.

AFS – As áreas que mais me atraem são o direito laboral, direito civil (na vertente contratual), direitos humanos e o direito internacional. Contudo, e tendo em conta a minha ainda curta carreira, estou sempre disponível para trabalhar noutras áreas.

Qual o modo de exercício de Advocacia que mais vos atrai, em sociedade ou em práctica individual?

AFS – Sem dúvida o exercício de Advocacia em sociedade porque sempre gostei de trabalhar em equipa e nesta fase da minha carreira faz todo o sentido para mim, trabalhar desta forma, sobretudo porque posso continuar a aprender e a aprofundar os meus conhecimentos com os meus Colegas, mais experientes, com quem debato e troco ideias diariamente.

CB – Nunca trabalhei num escritório em sociedade, mas a minha ambição maior era não exercer em prática isolada, que é muito duro. A Advocacia mudou muito, para sermos bons no que fazemos não nos podemos dedicar ao Direito todo, acho que o que eu faço está em vias de extinção, pensar que um Advogado pode fazer tudo, controlar tudo, com a legislação que sai, conheci um juiz que dizia “Deus queira que durante a noite não se altere a legislação, pela qual estou a fazer esta sentença”. Hoje vivemos num mundo que já não dá tempo para nos prepararmos sobre as matérias todas, por isso a especialização e o trabalho de equipa é o futuro.

 

Se isso acontecer como é que vai ser numa comarca como a sua?

CB – Eu acho que com o tempo uma comarca como a minha vai deixar de ter Advogados, aliás a minha comarca já não existe, agora pertencemos à Comarca de Évora, as pessoas vão ter que se deslocar para os grandes centros e, portanto, eu acho que com o tempo os Advogados como eu vão de certeza deixar de fazer falta!!!

 

Estão inscritas no acesso ao Direito? Quais as maiores dificuldades?

Embora não esteja, por enquanto, inscrita no Acesso ao Direito, Anita Ferreira dos Santos disse-nos que, para além da morosidade quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido, por parte da segurança social, o Sistema do Acesso ao Direito tem que melhorar em termos de organização, no que respeita às escalas e às nomeações dando, por exemplo o caso de processos relacionados, e os Advogados oficiosos nomeados são distintos, o que acaba por não ser tão proveitoso quer para o Oficioso, quer para os próprios Advogados Oficiosos, prejudicando ainda o Princípio da Economia Processual.

E termina dizendo que é fundamental a actualização da tabela de honorários em vigor, bem como pela celeridade no pagamento dos honorários. E conclui dizendo que defende que os Advogados oficiosos deveriam ter direito a uma provisão inicial por conta dos honorários, tal como acontece normalmente no caso dos Patrocínios Judiciários privados.

 

Conceição Bismarck, está inscrita no Acesso ao Direito e diz-nos que a maior dificuldade com que se depara é a banalização que se tem feito do mesmo. Que muitos arguidos chamam-lhes “o Advogado do Tribunal”.

É assim que os vêem e por isso não tem dúvidas que é essa a mensagem que passa. O que deveria ser alterada era essa mensagem, as pessoas deveriam interiorizar que seja nomeado ou não, o Advogado é imprescindível para a sua defesa.

CB – Estou convencida de que hei-de ser substituída por um robô. Mas nessa altura não penso que possamos falar em raça humana, será com certeza a raça robótica

As mulheres estão em grande maioria, quer nas faculdades, quer nas empresas embora continuem a ser poucas em cargos de chefia nas grandes empresas e mesmo na política. Concorda com o actual sistema de quotas, previsto na legislação?

AFS – Na minha opinião, o sistema actual de quotas previsto na legislação é de facto uma ideia interessante, contudo, não é uma solução que resolva definitivamente um problema que infelizmente ainda existe na nossa sociedade. Recordo ainda que o sistema de quotas se aplica apenas ao sector público e não abrange a esmagadora maioria das mulheres: todas aquelas que trabalham no sector privado.

O verdadeiro problema está nas mentalidades dos cidadãos que têm de ser corrigidas, desde logo, através da educação das crianças.

Devemos incutir na sociedade a ideia de que as competências e capacidades de cada um, nada têm a ver com o género ou sexo, assim como a meritocracia, este factor também não devia ter em consideração o género, mas infelizmente a realidade não é bem assim.

AFS – O verdadeiro problema está nas mentalidades dos cidadãos que têm de ser corrigidas, desde logo, através da educação das crianças. Devemos incutir na sociedade a ideia de que as competências e capacidades de cada um, nada têm a ver como o género ou sexo, assim como a meritocracia, este factor também não devia ter em consideração o género, mas infelizmente a realidade não é bem assim

CB – Não concordo. As mulheres não são burras. As mulheres têm um projeto de vida que muitas vezes, não passa por ter como prioridade única a carreira. A maioria das mulheres gosta de ter filhos, de os criar, de dedicar tempo à família.

Em vez de tanta quota, era preferível reconhecer esse papel da mulher na sociedade e dar-lhe tempo, dar-lhe espaço para ser ela a escolher. Repensar os horários, criar estruturas de apoio, deixá-las ser mulheres.

Deixe-me só acrescentar, que todas as mulheres que eu conheço, que quiseram exercer cargos de chefia e dedicar-se à política, estão lá e são bem sucedidas.

A Igualdade de Género existe? Faz sentido falar nela, em geral e/ou na profissão?

CB – Adoro ser mulher. Não quero ser igual aos homens, quero ser diferente. Quero é que todas as mulheres sejam reconhecidas como seres humanos, com os mesmos direitos e com protecção até os alcançarem.

Nunca nos esqueçamos que até ver, são as fêmeas que nas suas barrigas criam esta raça, são as fêmeas que cumprem o seu papel para com a humanidade: reproduzem-na.

Esta minha forma de ver o mundo em nada menospreza os homens. Sou casada com um há 41 anos e tenho dois filhos homens.

AFS – Entristece-me e revolta-me que, em pleno século XXI ainda se tenha que falar em igualdade de género – devia ser um ponto assente: somos todos seres humanos, todos iguais, o género não deveria ser relevante. Ainda assim, infelizmente, nos dias de hoje e, em geral as mulheres têm menos oportunidades do que os homens em termos profissionais, ainda se verifica uma desigualdade salarial, existem desequilíbrios no que toca à distribuição do trabalho doméstico e socialmente, as mulheres estão mais expostas a críticas.

 

Já viveram alguma história em que esta questão tenha surgido, pela positiva ou pela negativa?

CB – Pessoalmente reconheço que tive muita sorte. Nunca me senti descriminada por ser mulher, sempre fui respeitada pelos Clientes, Colegas, Juízes, Procuradores, Funcionários, toda a gente. Se alguém não gosta de mim e por vezes o demonstra não é por eu ser mulher, é por eu ser da “parte contrária”. Mais uma vez “ossos do ofício”.

AFS – Nunca enfrentei felizmente nenhuma situação de descriminação em função do género, mas frequentemente vejo notícias sobre o facto das mulheres auferirem salários muito inferiores aos dos homens e de não serem elegíveis para cargos de topo no sector privado. Recentemente, a jogadora de futebol, da selecção dos EUA, Ada Hederberg, que se recusou a ir à Casa Branca em protesto por essa desigualdade salarial entre homens e mulheres desportistas.

 

COMO VÊ A ORDEM DOS ADVOGADOS

Conceição Bismarck, como acima referimos já exerceu cargos na Ordem e disse-nos a propósito que, desses tempos, recorda principalmente os seus Colegas, de mandatos, o que aprendeu com eles, a amizade que os uniu, a vontade de todos para desempenhar o melhor que sabíamos e podíamos essas funções. Recorda, ainda que foi necessário trabalhar muito e entende que, só quem estiver disposto a dar o “seu sangue”, deve assumir cargos na Ordem.

Anita Ferreira dos Santos, reconhece o importante papel da Ordem, que no seu entender deve proporcionar aos Advogados a possibilidade de reciclarem os seus conhecimentos através de formações mais frequentes e diversificadas e promover de forma mais eficaz formação dos Advogados Estagiários, mais do que voltar a ensinar os conceitos trazidos da faculdade, interessa ensinar a praticar o Direito. No seu entender a Ordem não pode deixar que o trabalho dos Jovens Advogados seja menosprezado ao ponto de trabalharem quase gratuitamente a troco de honorários inadmissíveis como em muitas situações que conhece.

Estamos na era da Inteligência Artificial, que já é utilizada na Advocacia. No seu entender quais os prós e os contras da aplicação destas tecnologias na Advocacia? Coloca a hipótese de ser substituída por um robô?

AFS – A inteligência artificial pode ser muito útil para o dia-a-dia do Advogado uma vez que permite que se executem tarefas que um ser humano levaria horas a executar, em minutos, e neste aspecto permite ao Advogado gerir de forma mais eficiente o seu tempo, e consequentemente contribui para um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. No entanto, nem todas as tarefas podem ser executadas por um robô, uma vez que uma máquina não pode desempenhar o núcleo essencial das funções de um Advogado. O facto de sermos seres dotados de sensibilidade, capacidade crítica e independência faz com que os Advogados sejam insubstituíveis na sua função e a justiça não pode funcionar como uma máquina de produzir decisões standard na medida em que só o ser humano é capaz de pensar e articular todos os detalhes de cada caso concreto.

CB – Estou convencida de que hei-de ser substituída por um robô. Mas nessa altura não penso que possamos falar em raça humana, será com certeza a raça robótica.

Só por curiosidade: esses robôs que vão substituir os Advogados também choram?

  

Como conjugam a vida pessoal e profissional?

CB – Essas duas vidas, a pessoal e a profissional não existem para mim. Só tenho uma vida. Por vezes tenho tempo para ir ao cabeleireiro e outras vezes não tenho porque estou em prazo para contestar. Por vezes passo o serão a ver um filme e por vezes passo o serão a estudar. É tudo uma questão de organizarmos a vida e as prioridades.

Quando morremos não temos tempo para mais nada. 

AFS – Nos dias de hoje instalou-se uma cultura de excesso de trabalho em que quem sai do escritório às 18H00 é mal visto. Por outro lado, quem sai do escritório às 21H00 ainda que seja desorganizado na gestão do tempo e passe a maior parte do tempo a conversar ou a fazer pausas é bem visto. Felizmente, na maior parte dos dias consigo conjugar a minha vida pessoal com a minha vida profissional e penso que esse equilíbrio é fundamental para as nossas relações pessoais. Embora ainda não tenha filhos, julgo que a gestão do trabalho que faço actualmente permite-me dar atenção à família e aos amigos. O exercício da Advocacia é cada vez mais exigente, pela constante actualização que exige quer dos conhecimentos técnicos quer no acompanhamento de outras áreas como as tecnologias de informação, a psicologia, a área financeira, e muitas outras.

CB – Em vez de tanta quota, era preferível reconhecer esse papel da mulher na sociedade e dar-lhe tempo, dar-lhe espaço para ser ela a escolher. Repensar os horários, criar estruturas de apoio, deixá-las ser mulheres 

Anita Ferreira dos Santos que conselho daria a um estudante de direito que pretende ser Advogado?

O meu conselho para um estudante de direito que pretende ser Advogado é de não desistir – o caminho é longo, duro e desafiante – haverão dias menos bons, mas isso faz parte, sobretudo no início do estágio quando as tarefas que nos são propostas são menos desafiantes. Ainda assim, na minha opinião, o estágio é a fase da nossa carreira em que devemos procurar aprender e interiorizar o máximo possível pelo que devemos encarar todas as situações, quer seja a análise de um processo, uma deslocação a tribunal ou um simples debate de ideias com um colega mais experiente, como uma oportunidade para aprender.

 

Conceição Bismarck, que conselho daria a um jovem Advogado?

A um jovem Advogado diria que “querer é poder” e que quem tem alma de Advogado nunca desiste. Quem disse que viver é fácil? Quem disse que advogar é fácil? Mas nunca nos esqueçamos: o caminho faz-se caminhando.

 

Marinela Deus (Texto) | Fernando Piçarra (Fotos)

PERFIL

Anita Ferreira dos Santos tem 25 anos, nasceu em Itália, onde fez o ensino secundário, numa língua que não era a sua, mas que reconhece, ser hoje, uma mais-valia na sua carreira. Aos 18 anos decidiu fazer a sua formação académica em Portugal, licenciou-se na Faculdade de Direito de Coimbra em 2015 e inscreveu-se como Advogada em  Agosto de 2018. Exerce Advocacia numa sociedade de Advogados, na cidade do Porto.

Conceição Bismarck tem 62 anos, licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa em 1980 e inscreveu-se como Advogada em Junho de 1983, exerce Advocacia em prática individual, em Borba – Vila Viçosa.

Foi Vice-Presidente do Conselho Regional de Évora no triénio 2002/2004 e no triénio seguinte, foi eleita Presidente do Conselho de Deontologia de Évora, enquanto que em Lisboa, a sua Patrona, Vera Adão e Silva, era eleita Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.