A ADVOCACIA NO FEMININO

A independência pessoal e profissional da mulher permitiu-lhe passar a exercer profissões que durante séculos foram referenciadas como sendo exclusivamente masculinas, uma delas foi a Advocacia. A entrada das mulheres na Advocacia não pode estar dissociada da História das mulheres.

O lugar dado à mulher na sociedade foi, durante muitos anos, um lugar secundário e de dependência em relação aos homens – marido, pai ou irmão mais velho tendo esse lugar na sociedade sido sempre acompanhado pelo Direito. A presença da mulher na História, no mundo jurídico, económico e científico, em lugares de poder, em cargos de decisão e na defesa pública da vida de terceiros como garante dos seus direitos é uma história de ausência. A mulher estava deles excluída.

As leis feitas por homens foram, durante muitos anos, garantia da legitimidade da mentalidade patriarcal da sociedade. Durante anos o Direito manteve o “estado mental da sociedade desenvolvida por homens”¹ onde o lugar das mulheres não era questionado, reforçando a ideologia da desigualdade da mulher. De forma lenta, muito vagarosa, mas sempre como consequência da lutas das mulheres, e de alguns homens que a elas se associaram, as leis acabam por reposicionar a mulher na estrutura social. No lugar a que sempre teve direito e sempre lhe foi sendo negado.

A emancipação jurídica da mulher, mais rápida do que a tomada de consciência pela própria sociedade da igualdade juridicamente conquistada, tem arrastado a mulher para um espaço de cidadania obrigando a uma reestruturação da organização familiar e da própria sociedade.

As alterações no seio da família estão muito ligadas à emancipação da mulher, muitas delas consequência de grandes movimentos feministas, muitas vezes mal vistos pela própria sociedade, mas aos quais muito se deve no rasgar deste longo caminho, até se ter conseguido alcançar a igualdade no mundo do Direito, quer na lei fundamental quer em muitas áreas do direito ordinário. Continua a existir um fosso, maior do que o desejado, entre o legislado e a própria realidade.

Todas nós Advogadas devemos muito a todas as mulheres que, por qualquer forma, foram capazes de ser pioneiras no desbravar a densa floresta masculina onde estava vedada a entrada à mulher, o que permitiu que outras lhes seguissem essa coragem.

A Advocacia Portuguesa pode-se orgulhar de, muito antes de outros direitos terem sido reconhecidos às mulheres, designadamente o direito de voto², ter admitido as mulheres no mundo, então, masculino da Advocacia.

Regina Quintanilha foi a primeira mulher licenciada em Direito³ e Advogada em Portugal⁴. Pela sua inteligência e conhecimentos jurídicos aproveitou a lacuna da lei e começou a exercer Advocacia⁵. Estreou-se como Advogada, oficiosamente (apesar de lhe faltar fazer ainda a cadeira de Medicina Legal), a 14 de Novembro de 1913, no Tribunal da Boa Hora, a defender duas mulheres acusadas de se agredirem mutuamente, depois do Supremo Tribunal de Justiça lhe ter dado autorização para advogar. Com o título “A primeira Advogada portuguesa”, o jornal “A Luta”, de 15 de Novembro do mesmo ano, relatava da seguinte forma a sua estreia: “…inquiriu as testemunhas e, apezar de ter sido apanhada de surpreza, mostrou as suas faculdades de intelligência, fazendo salientar em favor das rés todas as circunstâncias favoráveis à defesa. Ao ser-lhe dada a palavra, d’ella usou durante algum tempo com muito brilhantismo, deixando em todos a impressão de que de futuro, a dedicar-se à carreira da Advocacia, muito há a esperar da sua intelligência”⁶.

A mentalidade da sociedade portuguesa na data, em 1913, não estava preparada para dar lugar às mulheres no exercício de profissões liberais, muito menos numa profissão tão vincadamente masculina como era a Advocacia.

Só em 1918 o Decreto n.º 4676, de 19 de Julho, viria a consagrar a abertura plena da Advocacia às mulheres, 53 anos e quatro meses antes da mulher portuguesa ter direito a votar sem quaisquer restrições.

A notícia de tal marco na Advocacia Portuguesa realça a voz de uma mulher num mundo de homens. Alicerçada na ciência, a voz caracterizada biologicamente como sendo das mulheres foi sempre associada, ao longo de muito anos, à falta de autoridade, de experiência em domínios essenciais da sociedade, demonstrando a falta de inadequação das mulheres para intervenções públicas (com as alegações proferidas em sede de audiência de julgamento), o que levou à falta de valoração do próprio discurso das mulheres. Muitos destes pressupostos e preconceitos estão, de certa forma “programados e cravados” em nós, na nossa cultura, na nossa linguagem que se mantêm ao longo de séculos da história.

Ainda nos nossos dias as mulheres têm, inconscientemente, em si esses preconceitos e actuam de acordo com eles, sentindo, muitas vezes, necessidade de apreender a “voz masculina” para se fazerem ouvir.⁷

Esta necessidade, nos dias de hoje e no seio do mundo jurídico, pode parecer ridícula mas foi o passaporte para entrar num mundo masculino, tendo sido obrigadas a deixar de lado a sua própria identidade. Em muitos sectores sociais a dificuldade das mulheres verem a sua voz ouvida e respeitada em espaços públicos, no mundo dos homens e pelos homens, levou anos a ser conseguida.

Na Advocacia essa dificuldade foi minimizada pelo direito adjectivo, a quem, também, muito as Advogadas devem. O espaço nas leis processuais para os Advogados e as Advogadas defenderem os direitos dos seus constituintes foi sempre igual. E por força da lei, também, a sua voz foi obrigada a ser ouvida como uma posição jurídica, com o mesmo respeito, importância e valor que a dos homens. Os articulados e alegações escritas pelas Advogadas, veículos da sua voz, bem como nas próprias alegações orais, foram o primeiro lugar na nossa sociedade onde os preconceitos e os pressupostos pejorativos da voz das mulheres se foram desvanecendo. O Direito adjectivo, o Direito processual, permitiu, pela primeira vez na sociedade, a igualdade da voz das mulheres em relação à dos homens, ou seja, permitiu igualdade da voz entre os géneros, e de tudo o que ela representa como instrumento essencial ao exercício da Advocacia. A Toga foi, também, um elemento igualitário entre os Advogados e Advogadas. A Toga símbolo de solenidade, de autoridade, de poder, de respeito e de garante dos direitos liberdades e garantias dos outros corporiza essas características em quem a veste, seja esta vestida por homens ou por mulheres. Se inicialmente as Advogadas, consciente ou inconscientemente, imitavam a postura tida pelos Advogados em sede de audiência de julgamento, como forma de se imporem num mundo tão masculino, pois era com os Advogados que iniciavam a sua actividade e a eles era associado o exercício da Advocacia, nos dias de hoje, e mais de um século desde que a primeira Advogada alegou num tribunal português, a postura de cada Advogada já nada tem a ver com o seguir do “estereótipo de Advogado”, mas com a forma como cada mulher se posiciona na Advocacia. A Advogada já tem e sente a liberdade de ser ela por detrás da Toga.

Muito caminho foi desbravado, mas continua a ser necessário manter presente todo este esforço e a necessidade de o manter vivo. Trabalhar constantemente para que as mulheres possam exercer a Advocacia partindo do mesmo patamar que os homens é um trabalho permanente e que tem que ser mantido e conquistado diariamente. Se há muito se conquistou a igualdade de género no exercício da Advocacia ainda é necessário lutar pela equidade em tão nobre actividade. A tomada de consciência de que este trabalho é necessário é um grande passo no sentido de diminuir as dificuldades existentes. Por ter consciência de todo o trabalho já feito e do que ainda é preciso fazer, o actual Conselho Geral e o Sr. Bastonário, Drº Guilherme Figueiredo, criaram na Ordem dos Advogados a primeira Comissão para a Igualdade de Género. A capacidade de a criar denota uma enorme consciência por todo o trabalho feito no seio da sociedade e a vontade institucional que a Ordem dos Advogados também o faça. Foi um sinal dado para toda a sociedade, instituições governamentais e não-governamentais que a Ordem dos Advogados quer participar activamente na continuidade dessa luta. Desde a sua criação a referida Comissão tem cooperado nessa área com as mais diversas instituições, governamentais e não-governamentais, vendo essas mesmas entidades na Ordem dos Advogados um aliado atento à continuidade desse trabalho.

Há pequenos gestos, símbolos, que para os mais cépticos ou para os mais desatentos a todas estas questões não têm qualquer valor, que contêm aspirações e ideais, tentando traduzir convicções e valores que se apresentam como indissociáveis da chamada de atenção para a necessidade do combate pelo respeito da diferença de género no exercício de determinadas actividades sem a perda da sua identidade e, sendo, também, em simultâneo, a expressão dessa identidade⁸. Por isso, e tendo plena consciência disso, o actual Conselho Geral e o Srº Bastonário, Dr.º Guilherme Figueiredo, em 2018 atribuíram, pela primeira vez em toda a história da Advocacia, às Advogadas que fossem mães a ausência de pagamento de duas quotas mensais, tendo alargado para três quotas em 2019. Que este pequeno gesto venha a ter para as mulheres na Advocacia portuguesa o mesmo valor que tiveram as malas de Margaret no mundo da politica.

Não é muito, disso se tem consciência, mas é o início de um caminho para a equidade entre géneros no exercício da Advocacia.

 

Isabel Cunha Gil, Advogada e Presidente da Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica e vogal do Conselho Geral

¹ Cruzeiro, Celso, in Direito e Justiça, em Busca de um novo paradigma, Almedina, Coimbra, 2019”

² Em 1911 foi concedido o direito aos portugueses com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever e aos chefes de família, sem especificar o sexo dos eleitores. Esse argumento foi utilizado por Carolina Beatriz Ângelo, que era viúva e chefe de família, para votar, a primeira mulher que votou em Portugal mas, a partir de 1913, o regime republicano especificou que só os «chefes de família do sexo masculino» podiam eleger e ser eleitos. Só depois do 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de Novembro, o direito de voto se tornou universal em Portugal.

³ Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha de Sousa Vasconcelos, nasceu em Santa Maria, Bragança, a 9 de Maio de 1893. Frequentou o Colégio de Franciscanas e o Liceu, em Bragança, o Colégio de Nossa Senhora da Conceição e o Liceu Rodrigues Ferreira, no Porto. Em 1910, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O Conselho Universitário reuniu propositadamente para deliberar sobre o ingresso de um aluno do sexo feminino. No dia da sua entrada na Universidade, a 24 de Outubro de 1910, com apenas 17 anos, Regina Quintanilha foi recebida por toda a Academia formada em alas com as capas no chão a dar-lhe passagem. – in , obaudahistoria.blogspot.com

⁴ Consultar site da Ordem dos Advogados

⁵ Em 8 de Março de 2017, o actual Conselho Geral deliberou homenagear a Drª Regina Quintanilha por ter sido a primeira mulher Advogada e pela sua coragem em ter iniciado o caminho a um mundo até aí totalmente reservado aos homens, tendo atribuído o seu nome a uma sala da Ordem dos Advogados, a sala das reuniões do Conselho Geral, tendo a placa com o seu nome sido colocada pelo Sr. Bastonário Guilherme Figueiredo conjuntamente uma descendente da primeira Advogada Portuguesa.

⁶ in , obaudahistoria.blogspot.com

⁷ Foi o que aconteceu a Margaret Thatcher quando teve aulas de dicção para alterar o seu tom de voz para lhe “colar” a autoridade de que necessitava e que a sua voz natural não tinha de acordo com a mentalidade da época.

⁸ Foi o que aconteceu com a força que tiveram pequenos símbolos caracteristicamente femininos que algumas mulheres com poder institucional quiseram manter, diferenciando-se do comportamento tipicamente masculino, designadamente ao usarem sapatos com salto alto. Ou o que a Margaret Thatcher fez com as suas malas. O mais característico acessório feminino transformou-se numa expressão de poder “to handbag”, que significa atacar verbalmente, com assertividade e violência uma ideia ou pessoa. Verbo que ficou consagrado no vocabulário inglês, e no próprio dicionário de Oxford, depois de ao Jornal “The Guardian” a própria Thatcher numa entrevista ter dito:: “Of course, I am obstinate in defending our liberties and our law. That is why I carry a big handbag.”!