11 de Setembro  | Ciclo de Formação Novo Código da Propriedade Intelectual

No âmbito do protocolo celebrado entre a Ordem dos Advogados e o “Grupo Português da Associação Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual” com vista a contribuir para um complemento de formação dos Advogados na área da Propriedade Industrial, nomeadamente sobre a nova legislação relativa à Propriedade Industrial, inicia-se no mês de Setembro o ciclo de formação sobre as recentes alteações ao Código da Propriedade Industrial.

A sessão inaugural do ciclo está agendada para o dia 11 de Setembro, pelas 15h00, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e pelo Presidente da Direcção da AIPPI, Gonçalo de Sampaio.

 

16 de Setembro a 4 de Outubro | Inscrição no Curso de Estágio de 2019

Nos termos do Regulamento Nacional de Estágio a Comissão Nacional de Estágio e Formação torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 2 de Dezembro de 2019 para o início do Curso de Estágio de 2019.

Nos termos do disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido entre os dias 16 (dezasseis) de Setembro e 4 (quatro) de Outubro de 2019.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efectuadas junto dos Conselhos Regionais:

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14 a 31 de Outubro | Candidaturas ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Foi publicado no dia 1 de julho, no site da Ordem dos Advogados a Deliberação n.º 755/2019 (Série II), de 5 de junho / Ordem dos Advogados aprovada em sessão plenária do Conselho Geral de 3 de maio de 2019 que aprovou o processo de inscrição dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. O prazo para apresentação das candidaturas para participação no sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorre entre as 16h00 do dia 14 de outubro de 2019 e as 24h00 m do dia 31 de Outubro de 2019, hora legal de Portugal continental.

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25 de Outubro | SAVE THE DATE | Conferência de Lisboa reúne o CCBE e a FBE

No próximo dia 25 de Outubro de 2019, o CCBE organiza conjuntamente com o FBE, em Lisboa, uma Conferência, com o apoio da Faculdade Direito e da Ordem dos Advogados de Portugal, subordinada ao tema “A Auto-Regulação e a Qualidade da Advocacia”.

O Conselho Europeu das Ordens dos Advogados, (CCBE), com sede em Bruxelas, representa as associações profissionais de Advogados de 45 países do Conselho Europeu, e através delas, mais de um milhão de Advogados europeus. É integrado por uma delegação de cada país, sendo 32 membros de pleno direito, correspondentes aos estados membros da União Europeia, aos três estados do Espaço Económico Europeu e à Suíça, a que acrescem os restantes 13, membros associados e observadores. Este ano o CCBE é presidido por um Advogado português, José de Freitas.

A Federação das Ordens de Advogados da Europa (FBE), com sede em Estrasburgo, tem como membros Ordens nacionais e locais de Advogados de países do Conselho da Europa. É composta por 250 membros, a que corresponde uma representação, também, de mais de um milhão de Advogados e que é presidida actualmente por Sílvia Giménez-Salinas Colomer, Advogada de nacionalidade espanhola.

Programa detalhado em breve.

 

Prorrogação de prazo | Registo Central de Beneficiário Efectivo

O Conselho Geral tem acompanhado de perto a implementação do Regime do Beneficiário Efectivo, nomeadamente do funcionamento da plataforma criada para o efeito, tendo reportado ao Instituto dos Registos e Notariado as inúmeras dificuldades sentidas pelos Advogados na inserção de dados no portal RCBE e na efectivação dos registos, bem como em face da não alteração da plataforma solicitada pelo Conselho Geral de acordo com a qual não deverá impor que os Advogados se vejam obrigados a identificar-se com mais elementos que não seja o número da sua cédula e o certificado digital. O CG solicitou uma nova prorrogação do prazo de registo inicial junto das entidades competentes, atentas as implicações para as entidades sujeitas ao RCBE decorrentes tanto da Lei 89/2017, como do Código do Notariado por não terem código atribuído a partir de 1 de Julho.

Na sequência do pedido o prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efectivo foi alargado até 31 de Outubro, para entidades sujeitas a registo comercial e até 30 de Novembro, para as demais entidades sujeitas ao RCBE.

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