As mulheres na Advocacia

As mulheres vivem um momento de projecção na conquista do seu espaço na sociedade. No Direito, não poderia ser diferente. Hoje em dia, as mulheres estão a assumir cargos de topo e as reflexões sobre o seu papel, as suas lutas e vitórias na busca da igualdade de género estão na ordem do dia.

 

Ao longo das últimas décadas tem-se assistido em Portugal a uma ascensão das mulheres ao poder, assumindo novos, e por vezes inéditos, papéis de liderança, quer nos negócios, no ensino superior ou no Governo.

O sector da Justiça não é excepção. Veja-se o exemplo da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem ou da Procuradora Geral da República, Lucília Gago. Há uns anos era impensável, por exemplo, o Ministério Público eleger para o cargo de PGR uma mulher.

Em praticamente três décadas, o número de mulheres licenciadas em Direito inscritas na Ordem dos Advogados (OA) sextuplicou, passando de 2.842 em 1990 para 17.751 em 2018, de acordo com a análise estatística da Pordata. Isto cerca de 100 anos depois da promulgação do diploma que abria o exercício do Direito às mulheres, publicado em Diário do Governo, a 19 de julho de 1918, promulgado pela Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos, que permitia o acesso a certos cargos públicos por mulheres.

Neste contexto, relembramos o papel desempenhado por diversas mulheres Advogadas, nomeadamente a liderança demonstrada por Regina Quintanilha, primeira mulher licenciada em Direito e Advogada em Portugal, primeira procuradora judicial, primeira notária e primeira conservadora do registo predial, tendo começado a exercer em 1913, embora necessitando de autorização do Supremo Tribunal de Justiça, mas ainda antes do referido Decreto ter sido promulgado. 

Destaca-se ainda a eleição da Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, para o Triénio de 1990-1992, e da Bastonária Elina Fraga, para o Triénio 2014-2016, e, por último, o facto de actualmente o número de mulheres Advogadas ser superior ao número de homens Advogados (respectivamente 17.751 e 14.617). Elas são hoje mais 3.134 do que os homens.

No entanto, a discrepância entre sexos eternizou-se por muito tempo. Em 1990, os primeiros estudos separados por género, mostram que os homens eram quase quatro vezes mais do que as mulheres, ou seja, 8.477 e 2.842, respectivamente.

No que diz respeito a remunerações mensais, também aqui, até há poucos anos, existia um fosso significativo.

As últimas estatísticas conhecidas ao detalhe, fornecidas pela OA, datam de 2003 e indicam que, naquela altura, as Advogadas auferiam menos do que os homens. Uma realidade que, 15 anos depois, não é possível saber se se mantém.

Contudo, pouco depois do virar do milénio, o Inquérito aos Advogados Portugueses verificava que “59,3% das mulheres” ganhavam menos de mil euros por mês. “Apenas 3,1%” delas ganhavam, então, cinco mil euros mensais ou mais. Já sobre o sexo oposto, o mesmo estudo, que auscultou mais de nove mil juristas a exercer a profissão, apontava para o facto de 54% dos homens ganhar mais de dois mil euros de salário e 13,7% recebiam mais de cinco mil euros.

No que diz respeito ao ramo do Direito que mais preferem, o mesmo inquérito apontava para “diferenças significativas”. À data, 67,1% das mulheres trabalhava em Penal (face a 58,8% dos Advogados do sexo masculino).

Poderá a diversidade de género transformar as organizações?

No sector público, tem-se registado um aumento do número de mulheres nos parlamentos. Alguns estudos mostram que as mulheres legisladoras patrocinam mais leis, aprovam mais leis que beneficiam as mulheres no local de trabalho e investem mais dinheiro nos seus distritos, inspirando mais mulheres jovens a considerar e a procurar papéis de liderança no futuro.

Uma maior diversidade entre homens e mulheres vai beneficiar as organizações em termos de desempenho, resultados, ética e de uma cultura mais inclusiva. Contudo, e apesar da ascensão das mulheres aos cargos de liderança ser um sinal de progresso, o desafio não termina aí. As mulheres líderes ainda são vistas como menos legítimas do que os líderes masculinos, o que pode levar a um comportamento negativo dos subordinados e reduzir a sua cooperação.

Apesar dos registos dos últimos anos serem animadores, ainda há bastante a fazer no que diz respeito à luta por uma igualdade de género. Numa tentativa de potenciar a igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar, foi aprovada no início deste ano a nova Lei da Paridade nas empresas públicas e nas empresas cotadas em bolsa.

Esta lei tem como objectivo alterar a designada Lei da Paridade, criando critérios e mecanismos mais exigentes que garantam a participação equilibrada de homens e de mulheres nos órgãos do poder político, aumentando para 40% o mínimo de representação de um dos géneros. A lei já vai ser aplicada nas próximas eleições legislativas, que vão decorrer a 6 de Outubro deste ano.

Fonte: Pordata

Sofia Arnaud (texto)