Luís Barreto Xavier

Docente da Universidade Católica Portuguesa    

“Will lawyers become extinct in the age of automation?”

Esta era a pergunta deixada por Paul Rawlinson, Global Chair da Baker McKenzie¹, num artigo publicado em 2018 no site do Fórum Económico Mundial.

  1. Vários fatores podem conduzir-nos a uma resposta afirmativa.

Antes de mais, o aumento exponencial da capacidade computacional disponível.

Em segundo lugar, a disponibilidade maciça de dados legislativos e jurisprudenciais para alimentar os sistemas de Inteligência Artificial, através de “aprendizagem automática” (machine learning) e do uso de linguagem natural.

Em terceiro lugar, a pressão dos clientes sobre o preço dos serviços jurídicos, pondo em causa o sistema de remuneração com base em “horas faturáveis”, que assenta paradoxalmente num incentivo negativo: quanto menos eficiente for o Advogado, mais poderá cobrar.

O afastamento da previsão de uma ultrapassagem geral do homem pela máquina não nos deve levar a pensar que a Advocacia está, a curto ou a médio prazo, imune a uma radical transformação

Em quarto lugar, a emergência de novos players no mercado de serviços jurídicos: legal tech startups, consultoras, prestadores alternativos de serviços (alternative service providers).

Para além destes fatores, há uma razão que pode destacar-se: a possibilidade de alteração qualitativa nos sistemas de Inteligência Artificial disponíveis. Na fase atual, está ao nosso alcance apenas a Inteligência Artificial fraca ou “estreita” (narrow). Muitos especialistas prevêem, porém, que no futuro a máquina possa desempenhar, tão bem ou melhor do que o homem, a generalidade das tarefas que até aí só este realizava. Por outras palavras, estará disponível Inteligência Artificial geral ou forte.

  1. Antes de ensaiar uma resposta à questão subjacente a este artigo, importa ter presentes algumas das principais aplicações dos sistemas tecnológicos já atualmente no mercado, em grande medida beneficiando de Inteligência Artificial.

A pesquisa de fontes legislativas, de decisões jurisprudenciais, de doutrina jurídica, ou de dados estatísticos sobre a economia e as empresas, encontra-se hoje fortemente facilitada pela acessibilidade pública de um enorme volume destes dados na internet e pela possibilidade do seu tratamento por sistemas automatizados.

A realização de due diligence, tradicionalmente lenta e enfadonha, encontra-se hoje muito facilitada pela utilização de sistemas tecnológicos, com um grau de precisão e de rapidez consideráveis.

A redação e revisão de contratos e a gestão de relações contratuais duradouras é outro domínio onde a automação permite poupar muito tempo de trabalho dos Advogados. A automação de documentos de vária ordem é também de grande relevância.

No campo da estratégia processual, há software que, com base em “aprendizagem automática”, oferece uma análise preditiva sobre os resultados possíveis do recurso à via judicial para a resolução de litígios. Com uma análise das probabilidades de sucesso da opção pelo contencioso, é possível evitar o envolvimento em processos de resultados duvidosos ou votados ao fracasso.

No domínio da propriedade intelectual, há algoritmos que facilitam a pesquisa e análise de patentes.

No campo da consulta jurídica online, o uso de chatbots permite a resposta a um número considerável de questões jurídicas tipo.

Na implementação de sistemas de compliance, mecanismos tecnológicos facilitam a verificação de checklists, com substancial poupança de tempo.

A orçamentação e a faturação dos serviços jurídicos é domínio onde a automação permite resultados mais objetivos e fiáveis.

  1. Há características comuns à generalidade das soluções tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial disponíveis para uso no mercado de serviços jurídicos.

Estes sistemas alimentam-se dos dados que lhes são fornecidos, sendo capazes de assimilar grandes volumes de dados. A partir destes dados, a que acedem por via de “aprendizagem automática”, são capazes de estabelecer padrões baseados em análise estatística. Os resultados obtidos são tão fiáveis quanto os dados de base que os alimentam.

Por outro lado, cada um destes algoritmos realiza as suas tarefas com grande rapidez e é capaz de processar grandes quantidades de informação.

Por último, os resultados obtidos, que nalguns casos podem ter grande precisão, são todavia circunscritos a um conjunto específico e delimitado de tarefas. Por outras palavras, embora os sistemas de Inteligência Artificial estejam a desempenhar tarefas crescentes, com maior fiabilidade e com maior rapidez, continuam a realizar tarefas específicas e delimitadas.

Isto não significa negar o impacto de transformação da Inteligência Artificial sobre o mercado de serviços jurídicos. Quero apenas sublinhar que este impacto, hoje, ainda está na sua infância.

  1. É altura de enfrentar a questão colocada por Paul Rawlinson, que citei no início deste texto: os Advogados correm o risco de extinção na era da automação?

Entre os fatores que nos poderiam levar a responder afirmativamente, temos de distinguir os que representam factos dos que resultam de previsões.

A generalidade dos fatores que referi são factos incontornáveis no mundo de hoje, com maior visibilidade no mundo anglo-saxónico e nos grandes escritórios americanos e britânicos mas crescentemente relevantes no espaço jurídico português, apesar de alguns obstáculos ligados à diferença de língua e de tradição histórico-jurídica.

Já a possível emergência de uma Inteligência Artificial geral ou forte é algo que se discute. Discute-se o quando – sendo que não é previsível a curto ou a médio prazo – e discute-se mesmo o se, apesar do enorme investimento que está a ser canalizado para a investigação e desenvolvimento nesta área nos Estados Unidos, na China, e, em menor escala, na Europa. E ainda apesar de, como refere Richard Susskind em “Tomorrow’s Lawyers” (2º ed., Oxford, 2017, pág. 186), o desenvolvimento da Inteligência Artificial não ter de assentar necessariamente na emulação dos melhores especialistas humanos.

Deste modo, não vou considerar neste texto o cenário de uma novíssima revolução tecnológica provocada por uma eventual Inteligência Artificial geral. 

  1. Mas o afastamento da previsão de uma ultrapassagem geral do homem pela máquina não nos deve levar a pensar que a Advocacia está, a curto ou a médio prazo, imune a uma radical transformação.

Os fatores que indiquei no número 1 deste artigo estão aí. O seu impacto é crescente. Nada nos indica que deixará de ser assim no futuro.

Assim, é evidente que um conjunto crescente de tarefas tradicionalmente realizadas por Advogados está a ser e será cada vez mais desempenhado por máquinas. A consequência positiva está em que se permite que os Advogados sejam libertos de um conjunto de atividades rotineiras, demoradas e pouco interessantes, apesar de importantes e necessárias. Para as Sociedades de Advogados de certa dimensão, o investimento em tecnologia – acompanhado do treino necessário dos colaboradores envolvidos na sua utilização – redundará com o tempo em ganhos importantes de produtividade.

Embora os sistemas de Inteligência Artificial estejam a desempenhar tarefas crescentes, com maior fiabilidade e com maior rapidez, continuam a realizar tarefas específicas e delimitadas

Mas é também claro que, ao libertar os humanos de um conjunto de atividades, a Inteligência Artificial pode levar à redução do número de Advogados necessários à prestação de serviços aos clientes.

A médio prazo, as operações complexas e sofisticadas, as negociações internacionais, os problemas novos, e a assessoria a grandes clientes vão continuar a basear-se no recurso a Advogados de carne e osso, assentando na empatia que criam com os clientes e na expertise que adquiriram através do estudo e da experiência. Mas estes Advogados serão cada vez mais auxiliados pela tecnologia, com a colaboração de outros profissionais, encarregados de otimizar as soluções tecnológicas.

Há inúmeras empresas, a maioria das quais startups, a disponibilizar um ou vários dos sistemas a que me referi, bem como serviços similares. Sociedades de Advogados com alguma dimensão têm também realizado um esforço de construção de sistemas próprios. Uma das questões discutidas a este propósito é a de saber quais as vantagens e os inconvenientes de adquirir soluções pré-existentes, no confronto com o desenvolvimento de software próprio e customizado.

Claro que há um fosso entre as organizações com capacidade para investir seriamente em tecnologia e aquelas que não o podem fazer e devem desenhar outras estratégias para oferecer aos seus clientes serviços que tenham procura efetiva.

Como quer que seja, importa olhar de frente para a necessidade de colocar a Inteligência Artificial ao serviço dos Advogados e dos seus clientes, em lugar de enterrar a cabeça na areia e negar a evolução a devemos assistir e, mais do que tudo, devemos protagonizar.

¹ Paul Rawlinson veio a falecer prematuramente em 2019, na sequência de problemas de saúde.