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ENTREVISTA
Paulo Pinto de Albuquerque
Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

 
EM DEBATE Arbitragem tributária ou tribunais administrativos e fiscais?
 

LIVRO DE LEMBRANÇAS
No tempo do PBX onde os telefones analógicos eram uma miragem!!!

DESTAQUE

A FISCALIDADE DOS ADVOGADOS – AS INTERVENÇÕES E PROPOSTAS DA OA | António Gaspar Schwalbach e Guilherme Figueiredo

O IVA NA PROFISSÃO DE ADVOGADO | Opinião Catarina Belim

O REGIME FISCAL DA AFETAÇÃO DA HABITAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL | Opinião Miguel Gonzalez Amado

A RETENÇÃO NA FONTE DE 25% E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO | Opinião Inês Teixeira

TRANSPARÊNCIA FISCAL, ANACRONISMO E CONCORRÊNCIA | Opinião João Espanha

MECANISMOS DA CIDADANIA PARTICIPATIVA INDEPENDENTE

O SENTIDO DE COMEMORAR 40 ANOS DE RATIFICAÇÃO DA CEDH | Paulo Saragoça da Matta

REPORTAGEM SESSÃO 70º ANIVERSÁRIO DA DUDH E PRÉMIO ANGELO D’ALMEIDA RIBEIRO

ACTUALIDADE

NOTÍCIAS DA ACTUALIDADE

O NOVO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO – UMA LEITURA CRÍTICA | Opinião José Miguel Sampaio e Nora

O ART.º. 13.º DA PROPOSTA DE DIRECTIVA SOBRE O MERCADO ÚNICO DIGITAL | Opinião Patrícia Akeste

RGPD, CONTRAORDENAÇÕES E A POSSÍVEL SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO | Opinião José Gagliardini

EM DEBATE | Arbitragem tributária ou tribunais administrativos e fiscais?

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NOTÍCIAS | Abertura do ano judicial

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CULTURA

LIVRO DE LEMBRANÇAS | O mandato do Bastonário Augusto Lopes Cardoso

ARTES E LETRAS | José Carlos Soares Machado e Ana Maria Domingues

Boletim da Ordem dos Advogados

 

EDIÇÃO ESPECIAL | Nº 17-18 Janeiro/Fevereiro 2019

Propriedade, Editor e Redação:

Ordem dos Advogados | Largo de S. Domingos,

14 - 1º, 1169-060 Lisboa

Tel.: 218 823 570 | E-mail: boletim@oa.pt

NIF: 500 965 099

 

Director: Pedro Costa Azevedo

Departamento Editorial e Comunicação

Edição: Sandra Coelho | Redação: Elsa Mariano, Fátima Maciel e Marinela Deus

Fotografia: Arquivo da Ordem dos Advogados (DR), Fátima Maciel e Fernando Piçarra

Rua Anjos Teixeira, nº1 - Funchalinho

2825-048 Almada | Tel.: 212 902 021

 

Coordenação: Diego Barbosa de Sousa

Designers: Teresa Tomé e Carla Dias

Developer: Diogo Alves 

Revisão de Texto: Rita Neves

Gestor de Projecto: Alexandre Marcelo

 

Distribuição online a todos os Advogados inscritos na Ordem dos Advogados

 

Se não pretende receber mais esta publicação, informe a Ordem dos Advogados através do endereço de correio electrónico: boletim@oa.pt

Esta publicação não adopta o novo Acordo Ortográfico. A Ordem dos Advogados optou, no entanto, por deixar ao critério dos diversos autores a adopção do Acordo.