Guilherme d’Oliveira Martins

Guilherme d’Oliveira Martins recebeu o Boletim da Ordem dos Advogados no seu gabinete da Fundação Calouste Gulbenkian e falou-nos da Europa, da Economia, da Advocacia, do Ensino e da Cultura. Uma visão optimista para a Europa e para Portugal, onde a inovação científica e a aposta no capital humano são os grandes trunfos.

Qual o papel da Fundação Gulbenkian no desenvolvimento social – científico, ambiental e cultural -, da nossa sociedade?

A Fundação Calouste Gulbenkian é uma das mais importantes fundações do mundo. Estamos a falar de uma instituição criada nos anos 50, na decorrência do testamento do senhor Calouste Gulbenkian, que tem quatro finalidades estatutárias: a arte, a ciência, a educação e a beneficência, e três objectivos estratégicos: o conhecimento, a coesão social e a sustentabilidade.

Em Portugal, a Fundação sempre teve, e continua a ter, um papel absolutamente decisivo, quer através de bolsas de estudo, do seu museu, da sua orquestra, das parcerias para o desenvolvimento dos diferentes programas do Instituto Gulbenkian Ciência, tornando-a uma Fundação singular, com um conjunto muito vasto de actividades e finalidades. No entanto, a sua perspetiva internacional deve também ser destacada, uma vez que as suas acções não se restringem apenas ao espaço dentro de fronteiras.

Ao longo do tempo, a Fundação já concedeu dezenas de milhares de bolsas de estudo, e entre os nossos bolseiros estiveram os nossos maiores artistas, figuras da vida política, como o Professor Aníbal Cavaco Silva, empresários, como o Engenheiro Belmiro de Azevedo, entre muitos outros que ainda hoje são ilustrações vivas da importância da Fundação e muitas vezes embaixadores daquilo que é o espírito da Fundação.

É com muita emoção que ao deslocar-me no país as pessoas vêm ter comigo e dizem que começaram a ler ou a ter contacto com a cultura através das bibliotecas itinerantes da Fundação Gulbenkian. Eram outros tempos. A Fundação contribuiu para colocar ao alcance do cidadão comum a cultura, a leitura e o conhecimento.

    

Dada a importância que sempre deu à qualificação das pessoas, e enquanto jurista de formação, como vê os advogados e o sector hoje em dia?

Esse é um tema sobre o qual muito tenho reflectido e em que encontro da parte de altos responsáveis da Ordem dos Advogados uma preocupação, que passa pela valorização e dignificação da profissão. É possível criar condições para uma maior dignificação da profissão, o que significa valorização profissional e, simultaneamente, exigência ética. Essa é uma questão que tem de estar muito presente, e muitas vezes a massificação contraria essa preocupação. Existe mais de litigância e menos de contribuição ativa para a administração da justiça.

Na minha opinião, tem de ser reforçada a dignificação da profissão ao lado da dimensão formativa. A Ordem dos Advogados no exercício das suas competências legais deve reforçar muito esta exigência e rigor em nome dos princípios que há pouco referi.  Tenho praticamente 40 anos de docência universitária e esses anos levam-me a ser esperançoso e optimista, tornando-se indispensável uma aliança natural entre a Universidade e a Ordem dos Advogados, no sentido de reforçar muito a exigência em nome da dignidade e da ética do advogado. O advogado deve ser o exemplo ético de exigência.

 

Coordenou um grupo de trabalho no Ministério de Educação que tinha como objectivo definir o perfil do aluno no final da escolaridade obrigatória. Na sua opinião, qual o perfil ideal de um recém-licenciado em Direito?

Várias vezes tenho dito que as funções da Universidade e da Ordem dos Advogados são complementares, mas diferentes. A Universidade forma. Há muitos anos um bastonário da Ordem disse-me que não se podiam criar mais cursos de direito. O problema não está aí, o problema está em distinguir claramente as formações jurídicas que não são apenas para os advogados e as formações específicas para advogados. A certificação profissional, essa cabe a uma instituição com prestígio como a Ordem Advogados. E as formações específicas devem ser mais exigentes.

A dignidade e a ética são elementos fundamentais. É preciso olhar para países com larga experiência no domínio do reconhecimento da profissão. Direi mesmo que não devemos temer uma certa hierarquia, a hierarquia do mérito e da experiência. Garantir que há referências e exemplos que são dados por aqueles que têm mais experiência. Aqui devemos ser audaciosos, é preciso avançar relativamente à legislação, não devemos estar satisfeitos com a situação actual, a imagem do advogado dever ser melhor e mais exigente.

 

Como se educa para o futuro, em constante mudança?

Não há receitas em educação. A educação deve ter sempre em conta a diversidade da personalidade dos destinatários da educação e da formação. Hoje a educação e a formação são paradigmaticamente orientadas ao longo de toda a vida. Como costuma dizer o Professor Adriano Moreira: “O licenciado apenas tem licença para aprender”. Eu concordo com isto e daí ter referido a importância de darmos peso e relevância aos advogados com mais longa experiência, com méritos firmados, de modo a poderem influenciar positivamente outros mais jovens e designadamente para poder favorecer uma melhor administração da justiça. Esta questão é fundamental, o desenvolvimento humano obriga a que a administração da justiça seja credível, rigorosa e justa. Estamos a falar do direito e de direitos, do direito como valor e dos direitos fundamentais que alimentam esse mesmo direito.

Educar para a incerteza, para a complexidade, esta questão leva-nos permanentemente a favorecer o exemplo e a experiência.

 

Numa entrevista que deu ao Boletim da Ordem dos Advogados em 2011, pediram-lhe para fazer uma previsão do que seria o nosso país dali a 20 anos, falou de optimismo e da importância do projecto europeu para Portugal. Ao fim de oito anos a sua perspetiva mantém-se?

Mantém-se. Ainda há dias uma revista francesa perguntou-me qual a razão de em Portugal ainda se acreditar no projeto europeu. Eu respondi-lhes que existiam resultados práticos: o país progrediu inequivocamente porque abriu as suas fronteiras. Se olharmos para a história europeia recente verificamos que temos casos de alargamento de sucesso e de insucesso. Portugal e Espanha são casos de sucesso, que entraram para a União Europeia com toda a sua história e cultura, enriquecendo o velho continente.

No entanto, a Europa vive confrontada com um desafio muito exigente e se nada fizermos seremos irrelevantes no contexto mundial. Por isso, a inovação é indispensável, a inovação científica é fundamental para o futuro e para a participação de Portugal em domínios essenciais, como a saúde, a educação ou as tecnologias.

Contudo, e apesar deste desafio da Europa em combater a irrelevância e em contrariar uma tendência de se fechar sobre si, continuo optimista porque acho que sem a Europa ficamos pior.

 

Qual a sua opinião sobre a acção do Banco Central Europeu (BCE). Acha que é suficiente?

A união bancária é muito importante, mas continuo a dizer que a união económica e monetária continua a ser mais monetária do que económica. A verdade é que para avançarmos precisamos do governo económico, que continua ainda aquém do que seria desejável. A união económica monetária precisa de um maior equilíbrio entre a economia e a moeda. O BCE teve um papel muito importante na recuperação depois da crise de 2008, mas ainda há muito para fazer. A regulação bancária tem de seguir a par e passo com uma orientação de maior e mais efectiva coesão económica e social e justiça distributiva. Os cidadãos não devem ser chamados apenas a responder aos problemas do sistema bancário, tem de haver uma relação biunívoca, uma relação de reciprocidade em que o sistema bancário e a cidadania, a economia e as finanças, todas têm de contribuir para uma melhor justiça distributiva e menor desigualdade.

 

A estabilidade da economia portuguesa vai depender muito da capacidade de funcionamento do governo económico europeu, porque estamos numa economia global. Precisamos do Reino Unido na Europa?

Para mim sim. Eu vejo com grande preocupação o Brexit, uma vez que toda a história económica dos últimos anos de Portugal foi feita com uma frente atlântica de que fazia parte o Reino Unido.

A saída do Reino Unido, a ocorrer, coincide com uma fase muito preocupante de protecionismo dos Estados Unidos, uma guerra económica que indicia que todos sejam perdedores, Reino Unido, Europa e Estados Unidos, e por isso digo que o projecto europeu vai naturalmente ter de encontrar um ‘modus vivendi’ que permita responder aos diferentes desafios que estamos a viver.

 

Vários especialistas avisam que o Brexit será pior para o Reino Unido do que para a União Europeia. Concorda?

Nos equilíbrios gerais devo dizer que o Brexit é uma tremenda confusão, em que poucos se entendem. Se analisarmos com racionalidade, a saída do Reino Unido é muito frágil. O que quer que aconteça, o Brexit representa um caminho pouco claro relativamente à orientação da presença histórica do Reino Unido na Europa.

 

Que desafios se colocam, neste momento, ao actual quadro constitucional da nossa democracia?

Penso que a democracia portuguesa tem correspondido positivamente aos desafios que lhe são lançados. Actualmente, o problema essencial das democracias é a inexistência de instituições capazes de representar os cidadãos, de favorecer a sua participação e de serem mediadoras relativamente aos desafios ligados ao desenvolvimento político, social e económico.

Eu direi que não se está a colocar em causa a democracia representativa, mas sim a aperfeiçoá-la, favorecendo a participação dos cidadãos para que se sintam representados e legitimados no funcionamento da democracia. Muitas vezes se tem falado na questão do sistema eleitoral, a Constituição da República já prevê um sistema misto, mas nunca foi concretizado. Não é um problema de revisão constitucional, uma vez que a Constituição prevê a possibilidade de um círculo nacional e a manutenção no essencial da proporcionalidade. Sou defensor da proporcionalidade no contexto de um sistema misto, do sistema teórico que está na Constituição assegurando-se que haja os consensos indispensáveis para se poder consagrar o sistema que a Constituição já consagra. É indispensável aproveitar as virtualidades da própria Constituição e do compromisso constitucional.

 

O que considera prioritário para o desenvolvimento interno e afirmação externa de Portugal? É a alteração do sistema político, o sistema de educação, a dimensão cultural?

A prioridade na educação, na cultura e na ciência. O investimento no capital humano, nas pessoas, é essencial, é aí que está a nossa maior riqueza. Depois está a necessidade de encontrar um lugar que nos permita afirmarmo-nos numa Europa relevante e termos uma relação global, compatível com o facto da nossa língua ser uma língua global, o português é uma língua falada em todos os continentes. É importante favorecer a dimensão e a afirmação global do país. Mas eu centraria a minha prioridade estratégica na valorização das humanidades, na valorização da ciência, na participação de Portugal na linha da frente do progresso e do desenvolvimento.

 

Na altura em que estava no Tribunal de Contas debateu-se muito com o problema da corrupção em Portugal? Acha que estamos no bom caminho para combater este fenómeno?

É um fenómeno que obriga a uma acção permanente, e essa acção tem de ser preventiva. Na altura em que exerci a função de Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, quando criámos os planos de prevenção de risco de corrupção e infracções conexas fizemo-lo através de recomendações. A melhor maneira de combater a corrupção é prevenir. Depois a ordem jurídica incorporou-os.

Dois exemplos que têm de ser seguidos. Em primeiro lugar, privilegiar as decisões colegiais, evitar as decisões meramente individuais onde os poderes discricionários possam ser exercidos ou as escolhas prejudiciais possam ter lugar. Em segundo lugar, a criação de um sistema efectivo que evite o conflito de interesses. É possível criar mecanismos que garantam a prevenção e que se combata o conflito de interesses. Daí a ideia de criar um exercício de funções limitado no tempo. Não se deve prolongar no tempo o exercício de uma  determinada função, isto é importante para não criar o mecanismo de simpatia. Porque a corrupção muitas vezes começa por um favor que a sociedade aceita e depois acaba num crime.

É indispensável que nos preocupemos com, preservar o conflito de interesses, garantir decisões colegiais e assegurar que estas sejam tomadas por pessoas que estejam nos lugares um tempo limitado.

 

O ano passado foi o coordenador nacional para o “Ano Europeu do Património Cultural”. Quer falar-nos desta iniciativa?

Foi uma missão muito interessante. Uma vez que tinha sido no Conselho da Europa o coordenador da Convenção Europeia sobre o Valor do Património Cultural da Sociedade Contemporânea e ainda coordenador das Jornadas Europeias do Património, o Ministro da Cultura, o embaixador Luís Filipe Castro Mendes, pediu-me para coordenar em Portugal o Ano Europeu do Património Cultural. Fi-lo com muito gosto, Portugal foi dos países que apresentou o conjunto mais diversificado e vasto de actividades, que passam pelo património cultural, os monumentos e os documentos, o património imaterial, as tradições e a língua, e, simultaneamente, o património natural, o património paisagístico, a relação que se estabelece entre as pessoas e a natureza em termos de paisagem, o património digital e, por fim, a criação contemporânea.

 

No Ano Europeu do Património Cultural 2018 foram lançados alguns projectos com impacto a longo prazo, incluindo actividades nas escolas, luta contra o tráfico ilícito de bens culturais, etc. Como estão a decorrer estes projectos?

São vários os projectos que estão a ser feitos em todos os domínios que já lhe referi. São exemplos concretos de acções que têm um patrocínio europeu e que no fundo visam garantir a valorização e o reconhecimento do património através do desenvolvimento dos cidadãos.

A grande inovação que introduzimos no Ano Europeu do Património Cultural em Portugal foi o envolvimento das escolas, através da rede de bibliotecas escolares. As acções vão prolongar-se até ao final do ano lectivo. Nesta altura as escolas irão apresentar os seus projectos escolhendo um elemento do património próximo e um elemento do património europeu mais distante, de modo a perceber-se que é o património comum que está em causa.

 

 Acha que a cultura em Portugal está bem divulgada?

No relatório do Eurobarómetro que precedeu o Ano Europeu do Património Cultural havia uma consequência positiva e outra negativa. A primeira era que Portugal era o país que mais valorizava o seu património. A segunda referia-se às iniciativas concretas de preservação e salvaguarda do património. Neste último ponto estávamos num dos últimos lugares. E é essa preocupação que existiu ao longo deste ano, inverter esta tendência e para isso só envolvendo os mais jovens.

 

É jurista, professor, político, já assumiu vários cargos em diferentes áreas, Educação, Finanças. A política ao serviço do seu país continua a estar no seu horizonte?

Nunca um cidadão pode eximir-se a responsabilidades perante a sociedade em que vive. Por isso a valorização da vida política é algo extraordinariamente importante. Não tenho hoje envolvimento político partidário, sou independente, mas continuo a dizer que um cidadão livre e responsável não pode eximir-se às responsabilidades políticas.

Sofia Arnaud (Texto) | Fernando Piçarra (Fotos)

 

PERFIL

Guilherme d’Oliveira Martins, nasceu a 23 de setembro de 1952, em Lisboa. Foi Presidente do Tribunal de Contas entre 2005 e 2015. É atualmente Administrador Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, Presidente do Centro Nacional de Cultura e Professor Catedrático do ISCSP e da Universidade Lusíada. Foi, por diversas vezes, agraciado com títulos honoríficos não só em Portugal, mas também em países como Brasil, Espanha, França e Polónia.

O Professor exerceu funções de Ministro da Presidência, de 2000 a 2002; Ministro das Finanças, entre 2001 e 2002; e Ministro da Educação nos anos de 1999-2000. Foi Secretário de Estado da Administração Educativa de 1995 a 1999 e Deputado à Assembleia da República reeleito várias vezes entre 1980 e 2005.