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12 Junho/Julho/Agosto 2018

O impacto do brexit

Editorial

O Bastonário da Ordem dos Advogados escreve sobre o tema central desta edição


Entrevista

Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

Destaque

Destaque

Dossiê: brexit

Impactos, ramos do direito e diferentes áreas de negócio


As grandes cidades europeias, o turismo e o alojamento local

Algumas das mais recentes e principais medidas usadas na Europa para regular o AL e o turismo em geral


Lei de Bases da Habitação

A requisição temporária de habitações devolutas e outras novidades da nova Lei de Bases


O regime do alojamento local

Uma síntese das medidas legislativas e outras propostas de regulação


As recentes alterações ao NRAU

A opinião de Márcia Passos


Higiene urbana e turismo – realidade e respostas

A opinião de Victor Vieira


A tributação do alojamento local no âmbito do IRS e os incentivos fiscais aos senhorios

A opinião de António Gaspar Schwalbach


Especial: VIII Congresso dos Advogados Portugueses

A identidade da profissão, a tutela dos direitos, a administração da Justiça e o aperfeiçoamento da ordem jurídica estiveram em discussão no primeiro Congresso que elegeu os Delegados por votação electrónica

Actualidade

Actualidade

Conferência OA/Expresso

Onde termina a liberdade de informar e começam os limites do processo judicial?


UIA – O impacto da análise preditiva na execução da Lei

A opinião de Murray S. Levin e David Gallagherr


Lei Tutelar Educativa: funcionamento das casas de autonomia

A opinião de Maria do Carmo Peralta


Notícias

Selecção de notícias nacionais e internacionais da actualidade jurídica


Quem disse?

Uma selecção de citações na actualidade

Ordem

Ordem

Advocacia em prática individual

A opinião de Isabel Malheiro Almeida


Notícias da Ordem

O essencial sobre a actividade da Ordem dos Advogados

Leituras

Leituras

Pareceres da Ordem

Prática de actos próprios dos Advogados e dos solicitadores


Jurisprudência Comentada

Comentário de Pedro Alves Loureiro ao Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a protecção jurídica às pessoas colectivas


Jurisprudência Relevante

Acórdãos recentes dos Tribunais Portugueses


Legislação

Publicada na 1.ª série do Diário da República


Biblioteca Jurídica

Uma selecção das publicações jurídicas disponíveis na Biblioteca da OA

Cultura

Cultura

Livro de Lembranças

O exercício da profissão de Advogada


Artes & Letras

A Comissão para as Letras e as Artes da Ordem dos Advogados dá-nos a conhecer a escritora e Advogada Cristina de Almeida Carvalho

FICHA TÉCNICA
Boletim da Ordem dos Advogados
Mensal
N.º 12 Junho Julho Agosto 2018
Propriedade, Editor e Redacção
Ordem dos Advogados
Largo de S. Domingos, 14 - 1.º
1169-060 Lisboa
Tel. 218 823 570
E-mail: [email protected]
NIF: 500 965 099


Director Pedro Costa Azevedo
Departamento Editorial e Comunicação
Edição e Redacção

Elsa Mariano, Fátima Maciel, Marinela Deus
e Sandra Coelho


Uma publicação da divisão
de Novas Soluções de Media da Impresa Publishing

Rua Calvet de Magalhães, 242
2770-022 Paço de Arcos
Tel.: 214 698 000
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Revisão: Dulce Paiva
Gestor de Projecto: Luís Miguel Correia

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