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Ordem Notícias

Dia do Advogado, em Lagoa

As comemorações do Dia do Advogado de 2018 decorreram em Lagoa, nos dias 18 e 19 de Maio.

Pelas 11h30, no Dia de Santo Ivo, foi celebrada missa de sufrágio em memória dos Advogados falecidos e acção de graças pelos Advogados no activo, na igreja de Estômbar.

A sessão solene de comemoração do Dia do Advogado teve lugar no Convento de São José, Lagoa.

Na sessão foram homenageados com a Medalha de Honra os Colegas António Garcia Pereira, Armindo Ribeiro Mendes, Cabral Fernandes, Cunha do Vale, Daniel Andrade (a título póstumo), Fernando Moura, Fernando Sousa Magalhães, João Pedro Pereira da Rosa, José António Barreiros, José Pedro Aguiar Branco, Luís Telles de Abreu (a título póstumo), Madeira Lopes e Maria da Conceição Carvalho.

Foram distinguidos, em 2017, com a Medalha Comemorativa dos 50 Anos de Inscrição os Advogados Avelino Rocha Ribeiro (Matosinhos), Carlos de Oliveira Coelho (Lisboa), E. Lopes Ferreira (Lisboa), Inês Diogo Costa (Porto), José Augusto Rocha (Lisboa), José de Almeida Vicetro (Águeda), José Queiroz Lopes Raimundo (Lisboa), Júlio de Castro Caldas (Lisboa), Júlio Martins Leitão (Portalegre), Luis Eustáquio da Silva Andrade (Lisboa), Mário Luiz Correia Ribeiro (Lisboa), Paulo Macedo (Ferreiros, Amares), Proença de Carvalho (Lisboa) e Rui Nepomuceno (Funchal)

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Bastonato de Proximidade

No dia 9 de Maio decorreu na Lourinhã novo encontro do Bastonário com os Advogados. Neste âmbito, visitou o Tribunal Judicial de Lourinhã e reuniu com os magistrados. Houve também apresentação de cumprimentos e reunião com o vice-presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, no Salão Nobre da Câmara Municipal, tal como reunião com os Advogados da Lourinhã, também no Salão Nobre da Câmara Municipal, e visita guiada às Obras de Josefa D’Óbidos, terminando com um jantar convívio

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, deslocou-se à Madeira no dia 14 de Maio, onde se realizou uma apresentação de cumprimentos ao Senhor Juiz Presidente da Comarca da Madeira, Juiz Desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira, um encontro com os Advogados da antiga Comarca da Ponta do Sol e visita ao Juízo de Competência Genérica, um encontro com os Advogados da antiga Comarca de São Vicente e visita ao actual Juízo de Proximidade, um almoço no Hotel Solar do Bom Jesus, em Santa Cruz, um encontro com os Advogados da antiga Comarca de Santa Cruz e visita ao Juízo de Competência Genérica, uma missa de sufrágio em memória dos Advogados falecidos e acção de graças pelos Advogados no activo na Sé Catedral do Funchal. No dia 15 de Maio realizou-se a sessão de abertura da Conferência sobre Protecção de Dados, no auditório do CRM.

A 28 de Maio realizou-se o Bastonato de Proximidade em Anadia, que incluiu uma visita ao Tribunal Judicial de Anadia e reunião com os magistrados, uma apresentação de cumprimentos na Câmara Municipal de Anadia, Salão Nobre, uma reunião com os Advogados de Anadia e uma visita ao Aliança Underground Museum, seguida de convívio nas Caves Aliança.


Instituto de Apoio aos Jovens Advogados

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, deu posse aos membros do Instituto de Apoio aos Jovens Advogados numa sessão que decorreu na sede da Ordem dos Advogados, no dia 10 de Maio. O Instituto de Apoio aos Jovens Advogados é presidido por Ana Rita Duarte de Campos, e tem como Vice-Presidente Bruna de Sousa e como Vogal Tomás Abecasis. O Bastonário reconheceu e agradeceu a todos por terem aceite o convite para integrar esta comissão, desejando um bom trabalho para o desafio que têm pela frente.

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Cooperação com Associação Nacional dos Advogados da Ucrânia

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, assinou, a 16 de Maio, na sede da OA, em Lisboa, um Memorando sobre Cooperação entre a Associação Nacional dos Advogados da Ucrânia (ANAU) e a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP).

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Novos pareceres da Ordem

Dia 29 de Maio, a Assembleia da República debateu e votou, na generalidade, os quatros projectos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal. O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro partido a apresentar um projecto, ainda em 2017, seguido, já este ano, pelo BE, pelo PS e pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 773/XIII/3.ª | BE
Projecto de lei que autoriza a morte medicamente assistida, tornando não puníveis os crimes de homicídio a pedido da vítima e de incitamento ou ajuda ao suicídio, desde que cumpridos os requisitos constantes do presente projecto de lei.

Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 832/XIII/3.ª | PS
Parecer da Ordem dos Advogados relativo ao Projecto de Lei n.º 832/XIII/3.ª | PS, com vista à regulação da prática de eutanásia não punível.

Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 832/XIII/3.ª | PEV
Parecer da Ordem dos Advogados acerca do Projecto de Lei n.º 832/3.ª |PEV, com vista à regulação das condições especiais para a prática de eutanásia não punível.


Comunicado da Ordem

Foram os Advogados portugueses hoje confrontados com um título de primeira página no Jornal I, que, sob o título "Prostituição", cita a Juventude Socialista com o seguinte: “Qual a diferença entre o prostituto e um advogado?”

No interior fica a saber-se, em primeiro lugar, que o entrevistado e autor da pergunta é Ivan Gonçalves, secretário-geral da Juventude Socialista, e, em segundo lugar, que a pergunta é mais ampla: “Mas qual é a diferença entre um prostituto e um advogado, um ator ou um massagista?”

A referida pergunta contém implícita uma declaração valorativa, a saber: não há diferença nenhuma quanto a essas actividades.

Claro que muitos se questionaram sobre não ter sido feita a comparação, nomeadamente, com os secretários-gerais e presidentes dos partidos, os deputados, os membros do governo.

A afirmação-questionamento não é neutra. A jornalista e o Jornal I entenderam também tomar partido na comparação, reduzindo-a através do título, quer na primeira página, quer na página 5, a “qual é a diferença entre um prostituto e um advogado?”.

O secretário-geral da Juventude Socialista, ao fazer aquela comparação, colocou em causa o respeito e a honra que lhe deve merecer a função de Advogado, não quanto ao pressuposto de ser uma profissão legalizada, mas uma função com reconhecimento social constitucionalmente consagrada. Igualmente, e com intensidade porventura maior, a escolha que a jornalista e o jornal fizeram, ao reduzirem, por sua própria iniciativa, a referida comparação ao Advogado, avilta a dignidade da profissão.

Embora a opção dos termos de comparação não seja ideológica e axiologicamente neutra, a inquirição levanta outro tipo de problemas, que não cabe aqui desenvolver.

Em todo o caso, a discussão ínsita naquela peça jornalística não permite, contudo, que o mencionado jovem político, com responsabilidades institucionais, e o jornal e/ou jornalista subscritora do artigo ponham em causa a dignidade da profissão de Advogado, não sendo, também possível ignorar a percepção do leitor da referida afirmação-questionamento e da sua restritiva e perniciosa utilização para título.

Por último, a Ordem dos Advogados Portugueses ponderará os procedimentos judiciais necessários e adequados à responsabilidade do entrevistado, do jornal e da jornalista.

Texto integral do comunicado aqui.


Comunicado do Conselho Geral – Lawra, L.da

Chegou ao conhecimento do Conselho Geral da Ordem dos Advogados que, na presente data, foi enviado para os Advogados um e-mail proveniente de uma sociedade denominada LAWRA, L.DA, a qual, por consulta directa ao Portal da Justiça, se verifica que tem sede no Fundão, tem por objecto a “prestação de serviços no âmbito da exploração de sítios web utilizando motores de pesquisa pré-definidos e direccionados a garantir ao consumidor final o acesso a bases de dados jurídicas e à prestação de serviços jurídicos por profissionais habilitados inscritos nas respectivas Ordens profissionais” e foi constituída em Abril último.

A Ordem do Advogados não cedeu quaisquer dados dos Advogados a tal sociedade ou a qualquer outra.

As informações constantes do sítio electrónico da Ordem dos Advogados visam dar cumprimento à obrigação consagrada no artigo 23.º, alínea c), da Lei das Associações Públicas Profissionais, aprovada pela Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, bem como a outras disposições legais respeitantes ao exercício da profissão, não lhes podendo ser dado um tratamento incompatível com as finalidades consagradas na lei que determina a sua disponibilização.

Afigurando-se que a utilização comercial dos dados profissionais dos Advogados que resulta da plataforma web identificada no referido e-mail não respeita quer a actual legislação de protecção de dados quer o Regulamento (EU) n.º 2016/679, que iniciará a produção de efeitos em 25 de Maio próximo, por um lado, bem como tendo presente que o objecto social da identificada sociedade indicia a prática de actos não conformes ao Estatuto da Ordem dos Advogados, informamos os Ex.mos Colegas de que irão ser desencadeadas as diligências necessárias à concreta determinação dos actos que estão na origem desta actuação, bem como à reposição da legalidade.

Texto integral do comunicado aqui.

Reunião com Rui Rio

O Bastonário Guilherme Figueiredo, recebeu em audiência, no dia 28 de Maio, no Conselho Regional do Porto, o Presidente do Partido Social Democrata, Rui Rio.
Durante esta reunião foram discutidas todas as áreas relacionadas com a justiça, nomeadamente, o problema das custas, inventários, atrasos na área da justiça administrativa fiscal e de comércio. Foram ainda tratados os temas relacionados com o estatuto das profissões jurídicas, as reformas nas áreas de processo civil e penal, entre outras. Esteve ainda em debate o problema da perceção do cidadão face ao actual estado da justiça.


XXIII Congresso UIBA

Decorreu nos dias 2 a 5 de Maio, na Foz do Iguaçu, o Congresso da UIBA - Unión Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados, no qual a Ordem dos Advogados esteve representada pelo Vice-Presidente do Conselho Geral Ricardo Brazete. O Congresso decorreu sobre o tema “Realidades y Desafios democráticos e do Estado de Direito na Iberoamérica. Função da Advocacia.” Entre outros assuntos estiveram em discussão “Democracia, transparência e corrupção”, “As novas tecnologias e o Direito”, entre outros. O Congresso decorreu na tripla frontera Argentina, Brasil e Paraguay.