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Leituras Biblioteca Jurídica

  • Curso Elementar de Direito Comercial

    Manuel António Pita
    Áreas Editora

    A obra contém as noções fundamentais do direito privado aplicável às empresas e actualizado de acordo com as alterações legais ocorridas e a bibliogafia entretanto publicada. O direito comercial tem como objecto a actividade económica em que o centro é o mercado, pelo que a presente obra vai proceder ao estudo das pessoas que actuam no mercado de forma profissional, com especial destaque para as sociedades comerciais, os bens e serviços que nele se transaccionam, com particular relevo para a propriedade industrial, bem como os contratos aí realizados, incluindo também o direito da concorrência, um verdadeiro pressuposto da existência do mercado.

  • Direito Económico

    Luís S. Cabral de Moncada
    Almedina

    Texto referência no âmbito do ensino do direito económico, com uma estrutura sólida e de fácil compreensão, e que passa pelas principais matérias: noção, características, autonomia, fontes, intervenção directa e intervenção indirecta do Estado na economia e planeamento económico.

  • Investigação dos Crimes contra Animais de Companhia na Perspectiva do Ministério Público

    Paulo Sepúlveda
    Petrony Editora

    Durante o ano de 2015 foram registados 1498 inquéritos relativos a crimes contra animais de companhia, correspondentes a 1373 investigações, na medida em que 125 inquéritos foram apensos a outros inquéritos. Acrescendo às 22 investigações que transitaram do ano de 2014, foram movimentadas 1395 investigações.

  • Segredo e Publicidade na Justiça Penal

    Mário Ferreira Monte
    Almedina

    “Segredo e Publicidade na Justiça Penal” procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal. Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social.

  • União de Facto no Direito Português

    José António de França Pitão
    Quid Juris Editora

    A protecção das pessoas que vivem em união de facto tem evoluído de forma acelerada no sistema jurídico português.
    Ao longo da obra, o autor expõe a evolução do tratamento dos efeitos das uniões de facto, comparando-as com o regime aplicável ao casamento. Apesar da aproximação entre os dois regimes, há sempre entraves inultrapassáveis que permitam a sua total equiparação, não fosse, desde logo, a falta de formalismo nas uniões de facto ou até o seu registo. Trata também das situações de protecção das uniões de facto, não só no âmbito da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, mas também em casos pontuais de legislação extravagante, não deixando de fora a abordagem da protecção das situações de economia comum.

  • A Responsabilidade Civil das Agências de Notação de Risco (Rating)

    Manuel A. Carneiro da Frada
    Almedina Editora

    Visita-se, em ensaio, este tema – juridicamente muito complexo –, indicando-se os seus núcleos problemáticos principais e revendo-se, criticamente, as suas coordenadas dogmáticas essenciais; considerado da perspectiva oferecida pelo direito luso, mas em busca de estruturas fundamentais do direito da responsabilidade civil, que, num anelo de superação de contingências espácio-temporais, se possam reconhecer constituídas como que num "direito comum" capaz de proporcionar respostas equilibradas e justas às exigências hoje colocadas às agências de notação de risco num contexto transnacional.