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A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra, no seu artigo 9.º, as tarefas fundamentais do Estado, entre as quais a prevista na alínea h): “Promover a igualdade entre homens e mulheres.”

O sistema gramatical de género em Portugal, como língua derivada do latim, é particularmente centrado no género desde a antiguidade clássica: o género gramatical masculino para designar o sexo masculino e o género gramatical feminino para designar o sexo feminino. Esta equidade é desvalorizada quando se junta o outro valor, dito genérico, que permite, por extensão, que o género gramatical masculino se possa aplicar também aos seres humanos do sexo feminino.

João Veloso, professor associado com agregação de Linguística Geral e Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e do Centro de Linguística da Universidade do Porto, diz-nos que: “Em Portugal e noutros países tem-se discutido se o uso do chamado ‘género masculino’ para designar pessoas de ambos os sexos é ou não uma construção discriminatória. Enquanto linguista, tenho discordado dessa forma de culpar a gramática de um peso que ela não tem.” E explica–nos, dizendo que:

“As produções linguísticas (palavras, frases…) não são regidas por decreto nem espelham uma ideologia. O que obriga em português a colocar o acento de palavra numa das três sílabas finais da palavra e em finlandês na primeira sílaba é a gramática. Esta não é senão o sistema computacional que formata as formas linguísticas;

Entre os princípios universais de todas as gramáticas do mundo destaca-se o princípio da economia. Assim como, em lógica, podemos enumerar os elementos de um conjunto por extensão ou por intensão, as línguas conhecem mecanismos semelhantes. O processamento da informação linguística prefere sempre a última hipótese, cognitivamente mais rápida e menos pesada. Refira-se que línguas como o galês, o masai e o mohawk, por exemplo, usam a forma feminina como forma inclusiva quando querem referir-se a seres de ambos os sexos, o que reforça o carácter gramatical estritamente linguístico da questão.

E que o género gramatical e sexo biológico são duas realidades incoincidentes, porque nomes tradicionalmente classificados como “masculinos” podem designar pessoas do sexo feminino e vice-versa (“A Maria [fem.] é um elemento [masc.] fundamental do clube.”; “O Paulo [masc.] foi uma testemunha [fem.] eloquente.”). Entidades assexuadas são designadas por nomes “masculinos” (“o copo”, “o lápis”) ou “do género feminino” (“a janela”, “a casa”). A propriedade gramatical a que tradicionalmente se chama “género” reflecte somente uma outra propriedade linguística universal: a concordância.
E acrescenta que, dada a não correspondência entre género gramatical e sexo biológico/identitário, seria preferível que designações como género masculino e feminino fossem substituídas por termos como “classe I”, “classe II”, etc. Teríamos assim uma visão mais estrutural e menos culturalmente contaminada de um problema que é estritamente gramatical.

Estando “obrigadas” ao princípio da economia, quase todas as línguas escolhem um dos seus “géneros” como aquele que define, por intensão, os elementos de um conjunto no caso de nomes que se referem a seres sexuados. Assim, em vez de dizermos “os alunos e as alunas”, “os candidatos e as candidatas”, em todas as línguas a gramática fixa uma das formas para englobar o par. Na maior parte das línguas, o “género” utilizado é o que não é marcado morfologicamente. É por essa razão apenas que no português o género “não marcado” é o género dito masculino (em que o frequente -o final é a vogal temática, e não “morfema de género”). O –a final de formas como médicas, professoras, adultas, sendo um morfema de género, exclui os seres do sexo masculino (essa é, portanto, ao contrário do que circula em certos debates, a formulação não inclusiva).”

Várias têm sido as possibilidades encontradas pelos vários grupos defensores da inclusão, como, por exemplo, a repetição das palavras no masculino e no feminino ou a utilização de símbolos neutros “x” ou “@” como junção de a + o, para englobar o feminino e o masculino.

O investigador, reconhecendo total pertinência ao combate contra todas as formas de discriminação social (nomeadamente no âmbito dos textos legais e escolares), diz que não podemos esquecer que a morfologia das palavras envolve muito pouca filosofia. Um debate sério sobre esta questão requer conhecimento técnico sobre o funcionamento e a história da língua e não pode ignorar, entre outras, perguntas como esta: em “todxs xs alunxs” ou em “Ordem [email protected] [email protected]”, como é que se pronuncia, afinal de contas, aquele <x> ou aquela arroba?

Em França, no final de 2017, a publicação de um livro didáctico escrito em linguagem inclusiva provocou polémica e o repúdio da Academia Francesa. O documento, assinado pelos 40 membros da Academia – apenas cinco dos quais são mulheres –, descreveu o texto neutro em termos de género como uma “aberração”, que coloca a língua em “perigo mortal”, e concluiu que a “escrita inclusiva” não tem lugar nos livros de gramática do país.
O semanário Le Point reescreveu em linguagem inclusiva trechos de Molière e de Proust, talvez para sublinhar o carácter ridículo do invento. Por sua vez, o filósofo Raphaël Enthoven qualificou essa escrita como “agressão à sintaxe” e “novilíngua” orwelliana, expressando o sentimento de outros intelectuais franceses.

Margarida Lima Rego, Advogada, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, defende a força da palavra: “Na sua homenagem a Voltaire, por ocasião do centenário da sua morte, Victor Hugo referia-se à palavra como a arma com ‘a ligeireza do vento e a pujança da tempestade’. Sou Advogada, conheço-a bem: a palavra é a nossa arma de eleição. Não espanta, pois, que nos desafiemos a reflectir sobre a sua força, o impacto da sua escolha na vida das gentes, e que procuremos descobrir até que ponto essa escolha (i) consegue ser absolutamente neutra, (ii) ajuda a perpetuar um status quo que não satisfaz, ou, ao invés, (iii) pode constituir um instrumento de promoção activa de uma sociedade mais justa.

Imaginemo-nos numa sala de aula do ensino pré-escolar. Pedimos que nos desenhem um médico, um bombeiro, um professor. Os desenhos revelar-nos-ão, esmagadoramente, figuras masculinas. Inúmeros estudos o demonstram. São crianças, dirão. Ainda não estudaram o genérico masculino, fenómeno quase universal da linguagem. Pois não, mas o mais curioso é que as experiências dão sempre o mesmo resultado: gramática à parte, em qualquer idade o uso do genérico masculino provoca em quem o ouve ou lê representações mentais predominantemente masculinas.

Que fazer? Há que escolher as palavras de forma consciente em função das imagens, quaisquer que sejam, que pretendamos evocar em quem nos ouve ou lê. Esta é também, naturalmente, uma escolha política. Enquanto feminista, essa escolha é, para mim, muito clara: em geral, opto por usar linguagem neutra, como neste texto que hoje assino. Por vezes abandono essa neutralidade, sendo mais explícita na linguagem de inclusão, quando a evocação de uma imagem feminina seja relevante para dar maior visibilidade às mulheres em áreas em que ainda estejam sub-representadas.”

António Damásio e Hanna Damásio, apresentaram à comunidade científica internacional uma teoria muito própria sobre a linguagem . Foi expressa na revista Scientific American, num número especial dedicado ao cérebro. Basicamente, chamam-lhe o "conceito de mediação”. “A língua existe no exterior, como um sistema arbitrário; são os símbolos. Por outro lado, existem conceitos no cérebro que são as nossas ideias sobre as coisas”.

"Peguemos no copo. Tudo o que constitui o conhecimento deste objecto, sem a palavra, é um conceito. Tudo o que o cérebro precisa de fazer é um mapa do conceito e, depois, elaborar o mapa do símbolo que o representa e, neste caso, é a palavra copo", explicam.
É então que surge a ideia da "mediação". Trata-se de uma espécie de "embaixador", uma estrutura que liga os diferentes mapas.
E acrescentam que, "no fundo, o segredo de tudo isto é fazer o mapa dos conceitos, o das palavras e o da junção dos dois nas estruturas de mediação. É uma concepção muito interessante de convergência. Não se vai directamente das palavras para os conceitos. Não se trata de um voo non-stop, temos de fazer escala numa cidade. E esta funciona como uma estrutura de embaixada ou um corretor da bolsa." Conforme explicou em entrevista ao Expresso em Outubro de 2010.
Texto Fátima Maciel


“Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública”, da autoria de Graça Abranches. Um contributo para incluir a dimensão da igualdade de género na linguagem escrita […], nomeadamente nos impressos, publicações, documentos e sites dos ministérios e respectivos serviços, conforme consta no III PNI (2007-2010). Disponível em
https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2015/11/Guia_ling_mulhe_homens_Admin_Publica.pdf

“Guião de Educação Género e Cidadania Pré-Escolar”, de Maria João Cardona (coord.), Conceição Nogueira, Cristina Vieira, Marta Uva, Teresa-Cláudia Tavares. Disponível em
https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2015/10/398_15_Guiao_Pre_escolar.pdf

Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Março de 2013 sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE [n.º 2012/2116 (INI)].
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52013IP0074