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07 Janeiro 2018

Responsabilidade do Estado

Editorial

Leia o editorial de Pedro Costa Azevedo sobre a Responsabilidade do Estado


Entrevista

Alfredo Castanheira Neves, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza

Destaque

Destaque

O Estado responsável e solidário

Texto de Pedro Costa Azevedo


A responsabilidade civil da Administração na sinistralidade rodoviária

A culpa presumida das concessionárias de auto-estradas e as responsabilidades da Administração


8 aspectos da responsabilidade médica pública

Ao nível dos cuidados de saúde, o Estado e demais entidades equiparadas respondem por responsabilidade civil extracontratual


O instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado: Função legislativa - O ponto de evolução

A opinião de Zacarias de Carvalho


Responsabilidade civil extracontratual por morosidade da justiça e por erro judiciário

A opinião de Ana Celeste Carvalho


A responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo: “because… the king can do wrong”

A opinião de Patrícia Pinto Alves

Actualidade

Actualidade

Os Acordos da Justiça

A resposta ao desafio lançado pelo Senhor Presidente da República aos agentes de Justiça


Regime simplificado: prevenir para não remediar

A opinião de Suzana Fernandes da Costa


Notícias

Selecção de notícias nacionais e internacionais da actualidade jurídica


Quem disse?

Uma selecção de citações na actualidade

Ordem

Ordem

Agenda

Principais datas a reter


Notícias da Ordem

O essencial sobre a actividade da Ordem dos Advogados


Espaço dos Conselhos Regionais

Respondendo ao repto lançado pelo Boletim, publicamos o balanço das actividades desenvolvidas em 2017 pelos Conselhos Regionais de Coimbra e dos Açores


Em Memória

A justa homenagem aos nossos Advogados

Leituras

Leituras

Pareceres da Ordem

Impedimento do exercício de mandato


Jurisprudência Comentada

Acórdão do STJ n.º 8/2017, de 11 de Outubro – Declarações para memória futura


Jurisprudência Comentada

O caso Barlis e o descritivo nas facturas emitidas por Advogados


Jurisprudência Relevante

Acórdãos recentes dos Tribunais Portugueses


Legislação

Publicada na 1.ª série do Diário da República


Biblioteca Jurídica

Uma selecção das publicações jurídicas disponíveis na Biblioteca da OA

Cultura

Cultura

Livro de Lembranças

O menino entre os doutores


Artes & Letras

A obra de António Moniz Palme

FICHA TÉCNICA
Boletim da Ordem dos Advogados
Mensal
N.º 7 Janeiro 2018
Propriedade, Editor e Redacção
Ordem dos Advogados
Largo de S. Domingos, 14 - 1.º
1169-060 Lisboa
Tel. 218 823 570
E-mail: [email protected]
NIF: 500 965 099


Director Pedro Costa Azevedo
Departamento Editorial e Comunicação
Edição e Redacção

Elsa Mariano, Fátima Maciel, Marinela Deus
e Sandra Coelho


Uma publicação do Departamento
de Novas Soluções de Media da Impresa Publishing

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Gestor de Projecto: Luís Miguel Correia

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