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Os megaprocessos aos olhos de um Advogado e de uma Procuradora

Os megaprocessos aos olhos de um Advogado e de uma Procuradora

Desde que tomou posse, a 12 de Outubro de 2012, a Procuradora-Geral da República tem vindo a dar sinais de querer reestruturar o Ministério Público. Joana Marques Vidal quer evitar os megaprocessos, para que cheguem o mais depressa a julgamento nos casos em que haja uma acusação. No entanto, tem-se verificado nos últimos tempos um aumento destes processos, todos eles muito mediáticos, com constantes violações do segredo de justiça.


Colocámos a questão: quais as vantagens e desvantagens dos “megaprocessos”?


Maria José Morgado
Procuradora-Geral Distrital de Lisboa
“Sempre fui defensora de haver muita cirurgia, para reduzir o inquérito ao miolo e matriz essenciais, aos factos principais a provar, aos seus autores e aos meios de prova correspondentes.
O nosso Código de Processo Penal não é amigável com os ‘megaprocessos’, porque num megaprocesso há sempre tendência para a diluição de responsabilidade num mar de factos, o que, tanto quanto possível, é de evitar, mas isso é frequente na criminalidade altamente organizada, nomeadamente na criminalidade económico-financeira, por causa dos meios de comissão dos crimes, que são muito opacos, muito sofisticados, têm muitas ligações, muitas ramificações, e depois o eterno probatório nunca mais acaba.

O nosso Código de Processo Penal, não é amigável com os “megaprocessos”.

Não há soluções instantâneas, pois este problema dos megaprocessos tem-se posto a respeito do crime económico-financeiro em toda a Europa, nomeadamente no Reino Unido, por exemplo, a questão foi muito discutida e o caminho que se aponta sempre é para uma melhor organização da prova, maior especialização, melhor selecção dos factos e dos meios de prova que constituem objecto do processo, ou seja, uma melhor organização do processo, para melhor produção de prova em julgamento com a utilização das tecnologias da informação, e evitar dossiês gigantescos, por exemplo ao nível da documentação bancária, que é onde o processo ganha ‘fermento’ ao nível da utilização intensiva do regime offshore pelas pessoas, que muitas vezes são indiciadas e são acusadas e que vão a julgamento, mas normalmente as coisas situam-se nas perícias económico-financeiras e contabilísticas e também muitas vezes em elementos retirados da Internet que têm a ver com meios de prova das ligações entre os diversos intervenientes.

Uma assessoria técnica pode emagrecer muito um processo, com a análise e tratamento da informação, e depilar tudo o que é inútil, tudo o que é lixo. Uma assessoria técnica, económica, contabilística, financeira e informática, porque a informática aqui é uma chave de ignição para a organização da prova, por exemplo, índices temáticos, reduzindo o processo àquilo que é essencial, retirando tudo o que é secundário.”


Paulo Saragoça da Matta
Advogado
“Um arguido confrontado com múltiplos processos, simultaneamente, coloca-se na posição incómoda de viver anos a defender-se sucessivamente. Qual a alternativa? Megaprocessos em que sejam ‘metidos’ no mesmo ‘saco’ factos totalmente autónomos, com protagonistas, em parte, comuns?

Se a multiplicação de processos torna impossível a vida a um arguido no plano social, além de o depauperar moral e patrimonialmente, não menos certo é que um megaprocesso impõe consequências ainda mais negativas. Pelo que a questão não é a de encontrar a via ‘boa’. É só a de seguir a via ‘menos má’.

Num megaprocesso, é objectivamente impossível, com prazos peremptórios, os arguidos discernirem o que é que lhes diz respeito. Isto porque têm de procurar de que é que têm de se defender num amontoado gigante de factos, numa pilha de milhões de documentos, sob todas as formas físicas e informáticas possíveis, de milhares de horas de escutas telefónicas, etc.

Ou seja, a megaprocessualização não tem virtudes, pois a real garantia dos direitos de defesa do arguido é totalmente incompatível com um megaprocesso. Ninguém consegue, em 30, 60 ou 180 dias, ler, entender, concatenar, explicar e desmontar, com alegações e prova, uma acusação maior do que o ‘Guerra e Paz’! Mas há algo mais grave.

Num megaprocesso são todas as garantias de defesa que desaparecem.


É que o julgamento está confiado a seres humanos, cuja capacidade de razão e emoção, capacidade de memória e raciocínio, tempo de trabalho e vida pessoal não são compagináveis com a possibilidade de ‘julgar’ milhares de factos. Um julgamento criminal não é, nunca poderá ser, uma homologação de uma narrativa parcial. O trabalho do julgador é maior, e mais importante, do que isso. É o de, entre narrativas parciais, encontrar a verdade.

E o caminho de encontrar a verdade processual pressupõe que sejam ardósias não escritas quanto a convicções, enquanto a produção de prova se desenrola. A imparcialidade não pode erodir-se com o avançar da produção de prova. O Juiz imparcial tem de racional e emocionalmente reservar-se a juízos de convicção antes de finda a produção de prova.

Num megaprocesso, são todas as garantias de defesa que desaparecem, pois exige-se a três mentes humanas, com as limitações gnoseológicas, emocionais e espirituais que caracterizam a humanidade, que se mantenham, durante anos de sessões de julgamento, isentas de antecipação de convicções. Que não façam pré-julgamentos antes de ouvir a prova e a contraprova.

Por tudo isto, apesar do injusto adveniente de fatiar factos entre vários processos contra o mesmo arguido, o mal menor ainda é esse. O mal maior é o de, à partida, todos nós sabermos que num megaprocesso não há justiça possível! Pelo menos não há a justiça que entendemos ser fundamental para que nela façamos fé.”
Entrevistas Marinela Deus