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CULTURA LIVRO DE LEMBRANÇAS

A postura do Bastonário Pires de Lima na defesa dos direitos, liberdade e garantia dos cidadãos

O Boletim da Ordem dos Advogados convidou o Dr. António Garcia Pereira a partilhar uma memória do Bastonário António Pires de Lima, com quem colaborou de perto na Ordem dos Advogados.

Guardo as mais gratas e impressionantes memórias do bastonato do Dr. António Pires de Lima, a cujo Conselho Geral tive a honra de pertencer e em que me foi concedida a honra de presidir à Comissão de Direitos Humanos da nossa Ordem.

O Bastonário Pires de Lima, desde o primeiro momento e por diversas vezes, sempre me afirmou: “Garcia Pereira, em termos institucionais, quem representa a Ordem é o Conselho Geral e o Bastonário; mas em matérias de direitos humanos a Comissão fará tudo o que, em sua consciência, entenda que deve fazer, e terá sempre o apoio do Bastonário.”

Tal como efectivamente, em várias ocasiões, eu próprio sempre tive oportunidade de o confirmar.

Fosse para defender Advogados e constituintes perseguidos politicamente, na Turquia ou na Sérvia, por exemplo, ou para denunciar atrocidades cometidas pelas tropas e autoridades estatais, como em Angola, ou para denunciar abusos e atropelos à lei e exigir condições, designadamente higiénicas e sanitárias, dignas nas prisões portuguesas, ou para acudir a cidadãos desamparados, como uma aterrorizada senhora que, tendo-se envolvido com um Magistrado do Ministério Público e após a ruptura de tal relação, se viu objecto de inimagináveis acções persecutórias e intimidatórias, ou ainda para denunciar o modelo de Justiça e, em particular, do processo penal que estava então a ser laboriosamente construído pelo Procurador-Geral da República da época, Cunha Rodrigues, e em que o Ministério Público era dono e senhor absoluto… sempre, mas mesmo sempre, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem, por muito atacada que fosse, contava invariavelmente com o apoio, tão sereno quanto sólido como uma rocha, por parte do Bastonário António Pires de Lima.

Mas onde as coisas chegaram a um ponto inaudito foi quando a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados decidiu interessar-se por um processo que correra termos no Tribunal de Cascais e no qual o ex-oficial dos serviços secretos militares sul-africano Peter Groenwald fora julgado (e absolvido com o absolutamente extraordinário argumento da sua… “falta de consciência da ilicitude”!?) pelo crime de detenção de material, aliás altamente sofisticado, de escutas telefónicas e ambientais. A questão mais relevante era, porém, a de, após ter estado preso e em silêncio durante alguns meses, ter decidido revelar que trabalhava para o SIS, prestando serviços totalmente ilegais, precisamente de “contra-vigilância”, havendo até identificado quanto ganhava por mês e quem eram os seus “controleiros” nos ditos serviços secretos portugueses.

Essas duas pessoas foram chamadas a prestar declarações no processo e aí confirmaram que conheciam o dito espião, mas logo invocaram o sacrossanto segredo de Estado para nada mais dizerem sobre as ditas actividades ilícitas de escutas feitas pelo SIS. Ora, uma vez aqui chegado, o Ministério Público não só não promoveu o levantamento do dito segredo de Estado como, escudando-se no alegado melindre da questão, escusou-se a acusar o mesmo arguido e quem o dirigia da prática de escutas ilegais. E, como já referi, pelo único crime que não era de todo possível passar ao lado da acusação (pois a detenção do referido material constava de um auto de apreensão de uma diligência de busca efectuada e presenciada por inúmeras pessoas) acabou absolvido.

É de Homens e Advogados como o Bastonário Pires de Lima que a Ordem, os cidadãos e todo o país tanto precisam!

Ora, a simples tentativa de consulta do processo na qualidade de membro do Conselho Geral da Ordem e de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e, mais ainda, de obtenção de cópia das suas peças mais importantes foi uma saga inenarrável, com vários e sucessivos requerimentos e insistências junto daquele Tribunal, até finalmente conseguir-se aceder ao mesmo e perceber-se então a lastimável razão de tanto secretismo e o modo como a verdadeira investigação de práticas absolutamente ilegais do SIS foi, por juízos de oportunidade e conveniência política, abafada e inviabilizada.

Este episódio, em que contei sempre, mas sempre – mesmo quando houve pressões junto da Ordem para que a Comissão não se metesse no assunto… –, com o apoio do Bastonário Pires de Lima, revelou bem duas coisas, que me ficaram indelevelmente marcadas e que constituem autênticas lições de vida: uma foi a confirmação da firmeza de princípios e de elevação de carácter do Bastonário António Pires de Lima, em particular quando se tratava de matéria tida por delicada pelos mais altos dirigentes políticos e do Ministério Público da altura e da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; a outra foi – tal como tivemos por diversas vezes oportunidade de comentar entre nós – a percepção de até onde se pode chegar quando, em nome seja do que for (da segurança ou até da própria Justiça e das suas pretensas “celeridade“ e “eficácia”), se permitem poderes mais ou menos absolutos e mecanismos mais ou menos incontrolados!...

É por isso que é de Homens e Advogados como o Bastonário Pires de Lima – que jamais admitiria que se procurasse transformar cada Advogado num bufo do seu próprio constituinte – que a Ordem, os cidadãos e todo o país tanto precisam!