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Ordem Notícias

Reunião com os Presidentes dos Conselhos Regionais

O Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, reuniu com os Presidentes dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados no dia 19 de Junho, na sede da Ordem dos Advogados. Na reunião participaram também o Dr. Ricardo Brazete, Vice-Presidente do Conselho Geral, e o Dr. Pedro Botelho Gomes, Vogal Tesoureiro do Conselho Geral.

Estiveram presentes o Dr. António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, o Dr. Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto, o Dr. Jacob Simões, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, o Dr. Carlos Florentino, Presidente do Conselho Regional de Évora, o Dr. José Leiria, Presidente do Conselho Regional de Faro, o Dr. Brício Martins de Araújo, Presidente do Conselho Regional da Madeira, e o Dr. Elias Pereira, Presidente do Conselho Regional dos Açores.




Dia Mundial do Refugiado e Acesso à Justiça

A CDHQSAN assinalou o Dia Mundial do Refugiado, a 20 de Junho, numa sessão que teve as intervenções de Ivone Cordeiro, da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza, Vânia Costa Ramos, Presidente do Fórum Penal, Ana Rita Gil, assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e investigadora do CEDIS, Vasco Malta, Perito Nacional Destacado do Departamento de Promoção dos Direitos Fundamentais da FRA, e Abel Campos, Secretário de Secção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A sessão decorreu no Salão Nobre da Ordem dos Advogados e teve como tema principal o acesso à Justiça, tendo sido oferecido a todos os participantes um exemplar do manual "Legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração" e do manual "Legislação europeia sobre o acesso à justiça".

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Assembleia dos Advogados inscritos na CPAS

No dia 29 de Junho decorreu a Assembleia dos Advogados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, nos termos do artigo 26.º do Regulamento publicado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, a requerimento de Advogados, beneficiários ordinários da CPAS, no edifício sede, sito no Largo de S. Domingos, n.º 14, em Lisboa, para apresentação, análise e discussão sobre a situação da CPAS (ponto único da ordem do dia).

A Assembleia Geral, presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, contou com a apresentação inicial do Presidente da Direcção da CPAS e com as intervenções dos vários Advogados presentes.


Comemoração do 150.º Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da OA promoveu a Sessão de Comemoração do 150.º Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal, realizada no dia 29 de Junho, em Lisboa.

Esta sessão assinalou o facto de Portugal ter sido pioneiro na abolição da pena de morte, um feito histórico em matéria de direitos humanos, celebrando-se neste ano os 150 anos da sua supressão para crimes civis, por Lei de 1 de Julho de 1867, a também designada “Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte”, que em Abril de 2015 recebeu a Marca do Património Europeu.

O Presidente da CDHQSAN, Alfredo Castanheira Neves, destacou na sua intervenção de abertura as palavras de Victor Hugo, que assim felicitou Portugal pela decisão histórica de abolir a pena de morte: “Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Viva a vida!”

Referiu que “são palavras tão verdadeiras a 2 de Julho de 1867 como o são hoje. Até serão mais verdadeiras hoje do que eram na altura, tendo em conta o mundo hodierno em que vivemos, onde os perigos e ameaças ao axioma do respeito e dignidade do ser humano, condenado ou não, se desdobram a cada dia”. Salientou ainda que “os valores do respeito pela inviolabilidade da vida humana permanecem hoje tão actuais como o eram há 150 anos. Mais do que nunca, esse respeito pela vida humana tem de ter exemplos éticos e morais, que só podem ser dados por decisões justas e por leis que tratem os homens com o respeito que merecem”.

A sessão teve como oradores António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro, e Manuel Magalhães e Silva, Advogado

O encerramento esteve a cargo de Luís Neiva Santos, Presidente Adjunto da CDHQSAN.

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Visita dos Auditores do CEJ à Ordem dos Advogados

O Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, recebeu os Auditores de Justiça do 32.º curso e do 4.º curso TAF, do CEJ - Centro de Estudos Judiciários, que se encontram a concluir o 1.º ciclo do curso de formação teórico.

A visita decorreu no dia 5 de Julho, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, e contou com a presença do Coordenador do Departamento de Formação do CEJ, Dr. Edgar Taborda Lopes, visita que permitiu reforçar as relações institucionais entre a OA e o CEJ, assim como a ideia promovida na formação do CEJ de uma cultura judiciária comum e de profundo respeito pelas funções de cada profissão do judiciário.


Gabinete de Política Legislativa

Na sequência da alteração da composição do Gabinete de Política Legislativa, de modo a garantir a melhor eficácia da sua acção e a articulação com o Conselho Geral na matéria das competências respectivas, nomeadamente no sentido da contribuição da Ordem dos Advogados Portugueses para a melhoria do processo legislativo e tutela dos princípios basilares do Estado de direito, tomaram posse no dia 19 de Junho, na sede da Ordem dos Advogados, as Dr.as Isabel Cunha Gil, que cumula o cargo com o de Vogal do Conselho Geral, e Ana Brito Camacho.

A posse foi conferida pelo Bastonário, Guilherme de Figueiredo, na presença do Dr. José António Barreiros, Presidente do Gabinete de Política Legislativa.

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Comissão de Redacção do Regulamento Eleitoral

No dia 11 de Julho de 2017, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, o Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, deu posse aos membros da Comissão de Redacção do Regulamento Eleitoral da Ordem dos Advogados. A Comissão é presidida pelo Dr. Vasco Marques Correia e constituída pela Dr.ª Cristina Seruca Salgado, pelo Dr. Gonçalo Capitão, pelo Dr. Gonçalo Gama Lobo, pelo Dr. Luís Paulo Relógio e pelo Dr. Pedro Cabeça.


Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza

Na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, a Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza (CDHQSAN) salientou as consequências humanas e sociais e ambientais dos incêndios, que afectaram direitos fundamentais, como a vida, a integridade, a autonomia e o bem-estar das populações, e manifestou o seu profundo pesar pelo sucedido e solidariedade para com os familiares das vítimas que perderam a vida e com as populações afectadas. Apelou ao Estado e aos poderes públicos para que, no planeamento e na execução das suas políticas, ponderem e assegurem a salvaguarda da integridade e preservação da vida, da autonomia, da igualdade, do bem-estar e do património das populações, garantindo assim a possibilidade efectiva de segurança, prosperidade e bem-estar das mesmas através da criação de condições mínimas de uma vida digna e no cumprimento do imperativo constitucional de procurar assegurar, de modo efectivo e real, a dignidade humana.

A CDHQSAN promoveu, no dia 13 de Julho, uma reunião extraordinária, em Pedrógão Grande, com vista a apresentar um conjunto de propostas a desenvolver perante a tragédia dos fogos que afectou a região, com a presença dos presidentes das Câmaras Municipais de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Penela, representantes dos Municípios de Pampilhosa da Serra, Góis e Sertã, e do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses. Na reunião alargada participaram ainda representantes da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitectos.


Bolsa de Advogados Voluntários

O Conselho Geral aprovou, em 17 de Julho, sob proposta da CDHQSAN, a criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários, destinada a prestar exclusivamente consulta jurídica às vítimas dos incêndios florestais de Junho último, a qual deverá ser criada e funcionar de forma concertada com o Conselho Regional de Coimbra.

Consulte aqui a Bolsa de Advogados Voluntários do Conselho Regional de Coimbra


Em defesa da independência do poder judicial na Polónia

A Ordem dos Advogados Portugueses subscreve integralmente a carta enviada pelo Presidente do CCBE, Ruthven Gemmell, ao Presidente da Polónia, e insta o Governo Português a prosseguir e apoiar, nas instâncias internacionais, as iniciativas necessárias para impedir a adopção daquelas medidas.

Encontra-se em curso na Polónia um processo de alteração legislativa que põe em causa, de forma grave e preocupante, a independência das instâncias judiciais daquele país, designadamente implicando uma submissão das mesmas ao poder político, no que constitui uma grave entorse à separação de poderes que constitui pilar fundamental do Estado de Direito.

Um poder judicial independente é uma pedra angular do Estado de direito e do acesso à Justiça, pelo que qualquer iniciativa que o ponha em causa deve ser veementemente repudiada e revertida.

Balanço do 1.º semestre

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados apresentou o balanço dos primeiros seis meses de mandato. Neste período inicial foi privilegiada a organização interna da Ordem dos Advogados, mas também estiveram em destaque a criação do Gabinete de Política Legislativa, as relações institucionais, quer a nível interno, privilegiando o diálogo permanente com os Conselhos Regionais, Delegações e órgãos da Deontologia, quer a nível das relações institucionais externas, que permitiram o posicionamento da OA em temas como as custas judiciais, processo de inventário e organização judiciária. Foi também promovido um processo de recuperação extraordinária de quotas junto dos Advogados, que permitiu a regularizações no valor de 510 mil euros, entre outras iniciativas.

Leia o texto integral aqui

Pareceres da Ordem

Os pareceres da Ordem dos Advogados referentes a "projectos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da Advocacia e ao patrocínio judiciário em geral", nos quais o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, desde o início de 2017, se pronunciou, nos termos do artigo 3.º, alínea j), do Estatuto da Ordem dos Advogados, encontram-se disponíveis aqui



Debate sobre igualdade de género

O terceiro debate promovido pela Ordem dos Advogados dedicado à igualdade de género decorreu no dia 12 de Julho, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, inserido no ciclo iniciado a 8 de Março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que nos debates anteriores discutiu a possibilidade de quotas nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do sector público empresarial e das empresas cotadas em bolsa e a educação e igualdade de género.
No dia 12 de Julho contámos com a intervenção de José de Faria Costa, Provedor de Justiça e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de Dulce Rebelo, linguista e professora universitária convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
O debate teve moderação de Isabel Cunha Gil e Isilda Alves, Vogais do Conselho Geral, e a intervenção e o encerramento do Bastonário da Ordem dos Advogados.

Lançamento do livro "Contos e Crónicas do Alandroal e do Resto do Mundo"

Decorreu, no dia 27 de Junho, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a apresentação do livro "Contos e Crónicas do Alandroal e do Resto do Mundo", da autoria do Advogado Domingos Lopes. A obra foi apresentada por Paulo Sucena, ex-dirigente da FENPROF, e contou ainda com a presença de Pedro Alves Loureiro, Vogal do Conselho Geral, e de Carlos Baptista Lopes, da Âncora Editora.
Domingos Lopes exerceu o cargo de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA no triénio de 2008/2010.

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Apresentação do livro "Código Civil Anotado – Volumes I e II”

No dia 6 de Julho foi apresentado o livro "Código Civil Anotado – Volumes I e II", numa sessão presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, com as intervenções dos Professores Ana Prata e José Lebre de Freitas, e do Presidente do Conselho de Administração do Grupo Almedina, engenheiro Carlos Pinto.

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Visita do Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses a Cabo Verde

Nos dias 13, 14 e 15 de Junho, o Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, deslocou-se a Cabo Verde a convite da sua homóloga cabo-verdiana, Dr.ª Sofia de Oliveira Lima.
Durante esta visita o Presidente da República de Cabo Verde recebeu o Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses e a Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, tendo expressado na audiência o seu contentamento pela relação fraterna e cordial existente entre as Ordens dos Advogados dos dois países, salientando ainda a importância da troca de experiências entre as duas entidades.
No âmbito do reforço da cooperação com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, o Dr. Guilherme Figueiredo foi orador numa palestra realizada na cidade da Praia e no Mindelo.
Na sua deslocação, o Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, acompanhado pela Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e outros membros da OACV, apresentou cumprimentos ao Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. João Pinto, e ao Presidente da Assembleia Nacional, engenheiro Jorge Santos.

Ordem dos Advogados recebe comitiva do Departamento de Justiça do Governo da Província de Jiangxi

A Ordem dos Advogados Portugueses, no âmbito da cooperação internacional, recebeu no dia 19 de Junho a comitiva chinesa do Departamento de Justiça da Província de Jiangxi, a fim de lhe dar a conhecer o sistema português do acesso ao Direito e aos Tribunais, na perspectiva da Ordem dos Advogados e dos Advogados.
O Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, e os Conselheiros do Pelouro do Acesso ao Direito, a Dr.ª Joana M. Abreu e o Dr. Pedro Alves Loureiro, receberam, na sede da Ordem dos Advogados, a referida comitiva, chefiada por Wenlin Sha, Director-Geral do Departamento de Justiça da Província de Jiangxi.
A recepção contou ainda com a presença da Dr.ª Ana Catarina Trigo, da Unidade de Cooperação Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça.

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