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Opinião João Pereira da Rosa

Redes sociais: uma visão deontológica

Desafiámos o primeiro Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, entre 2002 e 2004, a escrever sobre a deontologia profissional e o Advogado no ciberespaço.

Tenho de começar por confessar que não sou grande utilizador das chamadas “redes sociais”. Não sei o que é um tweet (ou será twit?), apenas desconfio de que há alguma coisa chamada Instagram, e uso muito residualmente o Facebook, mais para saber por onde andam os amigos ou para criticar o governo… (seja ele qual for).

As linhas que se seguem serão, por conseguinte, uma mera tentativa de abordagem teórica do fenómeno, com uma pitada do utilizador incompetente.

Em jeito de introdução, diga-se que em Portugal não existe legislação específica sobre as redes sociais, competindo à — chamemos-lhe assim — lei geral tutelar algumas situações que ilicitamente ocorram nestes ‘fora’: a lei civil, quando haja violação dos direitos de personalidade, isto é dizer o direito à imagem, à privacidade, ao bom nome, etc.; a lei penal no que se reporta aos crimes de injúria, calúnia, difamação, ameaça e, mais recentemente, incitamento ao suicídio.
Afora estes limites, parece que a liberdade é total e, consequentemente, irresponsabilizável.

Mas a questão que agora nos ocupa é a de saber se, sim ou não, haverá limites de carácter deontológico à intervenção nestas sedes de Advogado. E parece inegável que sim.

Em três vertentes: o sigilo profissional, a pronúncia sobre casos pendentes e a publicidade.

O artigo 92.º do nosso Estatuto — norma de interesse público — veda ao Advogado a divulgação de factos revelados pelo cliente, seu co-autor, co-réu ou co-interessado, aos conhecidos por virtude de exercício de cargo na Ordem dos Advogados, aos revelados por Colega com quem colabore ou que consigo colabore e aos conhecidos durante negociações malogradas.

O artigo 93.º estabelece o princípio geral da proibição da pronúncia pública sobre questões profissionais pendentes.

E o artigo 94.º estabelece os limites da licitude da publicidade.

Ora, quem anda, mesmo pouco como eu, pelo Facebook já se terá deparado com um ou outro comentário sobre algum processo pendente (os processos mediáticos parecem ter uma especial atracção para este efeito).

A regra é a de que os Advogados não falam sobre os processos em que intervêm fora dos limites consignados no Estatuto. E disso se deve orgulhar a classe.

Note-se que, mercê das sucessivas alterações do nosso Estatuto, bem como da acção didáctica da Ordem durante os (muitos) últimos anos, nomeadamente na formação, é muito raro – se não mesmo inexistente – ver-se algum Advogado que intervenha num qualquer processo produzir comentários ou apreciações que ultrapassem os limites da lei, mesmo quando instado, à saída do Tribunal, por meios de comunicação social com uma vertente mais vincadamente tablóide.

A regra é a de que os Advogados não falam sobre os processos em que intervêm fora dos limites consignados no Estatuto. E disso se deve orgulhar a classe.

Já mais difícil é não encontrar quem, dentro da nossa classe, não consiga ceder à tentação de comentar o julgamento da véspera ou a aplicação desta ou daquele medida de coacção, principalmente sobre processos em que intervenham políticos, ou ex-políticos, empresários, futebolistas ou presidentes de clubes desportivos.

É que sempre entendi que é vedado ao Advogado comentar — pronunciar-se — sobre processos pendentes, mesmo que neles não intervenha.

Na verdade, o Advogado há-de ser o último a contribuir para que alguém seja julgado na imprensa, na televisão, agora também nas redes sociais, e não na sede própria, ou seja, nos Tribunais, com o distanciamento, tranquilidade e objectividade necessários à prolação de uma decisão justa. E o Advogado há-de contribuir, como servidor da Justiça e do Direito, para que se impeça que alguém possa ouvir uma sentença quando já está socialmente condenado, e que socialmente condenado continuará mesmo que absolvido em sede própria. E o Advogado não pode dar-se ao luxo de emitir opinião sobre assunto que não domine por completo, de que não conheça todas e cada uma das vertentes, sem fazer a sua adequada e objectiva ponderação. Ou então deixará de ser Advogado.

Havia, há alguns anos, um formando que me perguntava, no final de uma sessão sobre deontologia profissional: “Então, com estas limitações, o Advogado não será um ser menos livre que os outros?” Respondi-lhe que, aparentemente, sim. Mas que pensasse que o Advogado há-de ser sempre aquele a quem se recorre para ouvir opinião avisada, e sábia, sobre aquilo que afecta o cidadão, sobre aquilo que o cidadão teme, sobre aquilo a que o cidadão quer reagir, sobre aquilo que é certo, sobre aquilo que é justo e sobre aquilo que há a fazer para informar, aconselhar e proteger aquele que clama por Justiça. E disse-lhe também que a Advocacia é uma espécie de sacerdócio, e que quem a quiser exercer o há-de abraçar de corpo e alma. O Advogado que é Advogado, quando sabe, fala, e fala tudo o que tem a falar onde o deve fazer; quando não sabe, não fala, porque não pode falar sobre aquilo que não conhece. Essa a essência de ser Advogado e de ser respeitado como Advogado.

Guardou uns segundos de silêncio, agradeceu e saiu com um ar que me pareceu ser de orgulho por querer vir a ser Advogado.