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Leituras Biblioteca Jurídica



  • Constituição Portuguesa Anotada

    Jorge Miranda e Rui Medeiros
    Universidade Católica Editora

    Trata-se da 2.ª edição da Constituição Portuguesa Anotada, edição revista, devidamente actualizada e com maior uniformidade de tratamento e de apresentação das matérias.
    Esta nova edição vai mais longe e procura dilucidar mais os problemas suscitados pelos diversos preceitos, com estes confrontando as soluções legislativas e, sobretudo, colhendo os frutos da riquíssima jurisprudência do Tribunal Constitucional, sempre numa visão sistemática mais exigente.



  • Código Civil Anotado, volumes I e II

    Ana Prata, coordenadora
    Almedina Editora

    Nesta edição anotada pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.



  • A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho

    António Luz Pardal
    NovaCausa, edições jurídicas

    A obra trata o tema do direito do trabalhador à compensação pela cessação do contrato de trabalho. Tema de importância vital para o trabalhador, mas que tem sido escassamente tratado pela doutrina numa perspectiva integrada, apesar dos inúmeros problemas que suscita. Tratando de matéria candente, que foi, nos últimos anos, objecto de sucessivas alterações legislativas, que não tinham, até agora, sido objecto da necessária reflexão. É, pois, esta a temática que o autor percorre ao longo da obra, com prefácio da Professora Maria do Rosário Palma Ramalho.



  • Public Access to Documents in the EU

    Leonor Rossi e Patrícia Vinagre e Silva
    Hart Publishing

    O livro aborda o regime do acesso a documentos detidos pelas instituições europeias, designadamente ao abrigo do Regulamento n.º 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho. Uma obra única, inteiramente dedicada ao tema do acesso aos documentos, uma obra de fundo que reúne 20 anos de jurisprudência e doutrina da prática administrativa neste âmbito, nas palavras do Professor José Luis da Cruz Vilaça.



  • Santo Ivo Patrono dos Juristas

    Manuel Arnaldo
    Diário de Bordo Editores

    Da autoria do Advogado Arnaldo Marques da Silva, o livro retrata a história de “Santo Ivo, Patrono dos Juristas, Juiz, Sacerdote, Advogado – Culto em Portugal e no Mundo”. O livro foi apresentado nas Comemorações do Dia do Advogado, em Braga, encontrando-se à venda na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.



  • Los honorarios de abogados en procesos de Seguridad Social

    Mário Silveiro de Barros
    Atelier Libros Jurídicos

    Da autoria do Advogado português, com edição em Espanha, esta obra apresenta um estudo comparativo dos sistemas americanos, espanhóis e portugueses, conforme o subtítulo indica. O autor parte do Direito da União Europeia, que considera ilegal a proibição do pacto de quota litis, como base de estudo comparativo dos três sistemas.



  • A Realidade Internacional — Introdução à Teoria das Relações Internacionais

    Luís P. Pereira Coutinho
    AAFDL Editora

    A presente obra corresponde à 2.ª edição da obra "A Realidade Internacional — Introdução à Teoria das Relações Internacionais", dada à estampa em 2011, correspondendo fundamentalmente às lições ministradas pelo signatário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no âmbito da disciplina de Relações Internacionais. A estrutura e os propósitos fundamentais da obra mantêm-se, justificando-se a 2.ª edição pela necessidade de introdução de novos desenvolvimentos quanto aos fenómenos de transformação da realidade internacional verificados nas últimas décadas.



  • A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil português

    Rita Lynce de Faria
    Universidade Católica Editora

    Com o subtítulo “Um difícil equilíbrio entre a Urgência e a Irreversibilidade”, a autora trata de um tipo específico de providências cautelares, que adoptam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da acção principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da acção principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido.