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Editorial Guilherme Figueiredo

O arquipélago das novas tecnologias

O presente número do Boletim tem como tema central as novas tecnologias na área da comunicação e a necessidade de uma real protecção da privacidade e da esfera íntima.

As novas tecnologias, ou a revolução tecnológica na modernidade e contemporaneidade, ou, ainda, as utopias tecnocientíficas são um tema central ao nosso tempo de existir, não se fechando às questões relativas ao mundo judiciário e jurídico. Nem se esgota num olhar mais alargado sobre as novas tecnologias da Justiça, ou, dito de outro modo, num olhar sobre as políticas de informação dirigidas à Justiça.

Muitos apontam o ano de 1953, com a descoberta da estrutura molecular do ADN por Watson e Crick, como o início da travessia da linha de água que separava o espaço ético do espaço estético-genético.

Mas na particular ilha da Justiça do arquipélago das novas tecnologias, onde igualmente se evolui imenso em Portugal, a evolução não é historicamente percepcionada, designadamente pelos Advogados mais novos, que não conviveram com o mundo sem os computadores pessoais, do papel selado, das decisões manuscritas, das descrições e inscrições manuais, da máquina de escrever com papel químico entre cada uma das três folhas.

Não esqueçamos que o primeiro diploma legal sobre documento electrónico é de Agosto de 1999 e que o regime legal sobre o tratamento de dados na ilha judicial é de Julho de 2009.

Nasce uma nova preocupação com um enfraquecimento dos direitos, liberdades e garantias e nascem novas necessidades, designadamente quanto à privacidade e protecção de dados pessoais.

Mas este arquipélago de onde emergem bens muito positivos e muito negativos, cujo equilíbrio coloca em boca de cena a nossa própria natureza, põe hoje problemas maiores, como a biotecnologia, na crença da criação do super-homem, obrigando a uma nova reflexão, findas que foram as grandes narrativas históricas.

Igualmente encontramos uma ilha da cibercriminalidade fracturada em pequenos espaços, um dos quais a cibercriminalidade contra as crianças.

Nasce, assim, uma nova preocupação com um enfraquecimento dos direitos, liberdades e garantias e nascem novas necessidades, designadamente quanto à privacidade e protecção de dados pessoais.

O presente número do Boletim focalizou-se nessa ilha dos direitos no ciberespaço e da cibercriminalidade.

Não tenhamos, contudo, ilusão: a revolução tecnológica da modernidade e contemporaneidade sucede num período histórico em que as sociedades são mais complexas e contingentes, em que se cederam poderes do Estado a entidades e instituições privadas. No âmbito do Direito, a acentuação pós-moderna configurada num direito complacente, delicado, micro, subjectivo; no âmbito ético, o relativismo, o “homem light”, a perda da inquietação, que não duvida nem se questiona, nem reflecte, muito decide, apenas caminha e não faz caminho; no âmbito da arte, uma estética da autocomplacência, também ele, o belo, “é pequeno, delicado, leve e terno”, como refere Byung.

O que nos propõe este número é apenas uma pequena ilha do arquipélago, de um arquipélago que centralizou um mundo novo e que deve obrigar os juristas em geral e os Advogados em particular a reflectirem sobre a sua função e destino, convictos que estamos de que hoje, mais do que nunca, a função do Advogado, no sentido pleno e nobre, é ainda mais essencial para a afirmação do Estado de Direito democrático e social.