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Direito(s) no ciberespaço

Que Direito e que direitos temos no e para o ciberespaço, esse “espaço virtual constituído por informação que circula nas redes”?

Actualmente, as redes sociais são um ponto de encontro importante não só para os indivíduos, mas também para as empresas, onde quem não está é apontado na sociedade como infoexcluído. Esta realidade virtual tem vantagens e desvantagens. É necessário encontrar um equilíbrio, saber utilizar as redes sociais e conhecer qual o quadro legal de direitos e deveres.

Em Portugal, o número de utilizadores de redes sociais triplicou em sete anos, para 54,8% em 2015, e um terço das empresas usa estas plataformas, de acordo com estudos da Marktest e da IDC Portugal, respectivamente. O Facebook é a rede social com maior taxa de penetração em Portugal, com 93,6%, seguido do YouTube (41,4%), Google + (40,2%), LinkedIn (37,3%), Instagram (28,9%) e Twitter (23,6%), segundo o estudo da Marktest.

Na UE, em 2016, de acordo com dados do Eurostat, mais de 80% das pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos utilizaram a Internet. Os equipamentos mais usados foram os telefones móveis ou smartphones (79%), seguidos dos computadores portáteis ou netbooks (64%), dos computadores de secretária (54%) e dos tablets (44%). Quanto aos dados pessoais, 71% dos utilizadores da Internet forneceram algum tipo de informação pessoal online, embora 46% não tenham permitido o uso de informação pessoal para publicidade; 40% limitaram o acesso ao seu perfil ou conteúdo em redes sociais; 37% dos utilizadores leram informação sobre política de privacidade antes de fornecerem informações pessoais, e 31% restringiram o acesso à sua localização geográfica.

O direito à privacidade, a protecção de dados pessoais, a relação das redes sociais com os menores e as redes sociais em ambiente laboral, assim como o direito ao esquecimento, são temas que merecem alguma análise.