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Leituras Biblioteca Jurídica



  • Processo Especial de Revitalização

    Nuno Gundar da Cruz
    Petroni

    O estudo versa sobre o papel do juiz no PER (Processo Especial de Revitalização), em particular sobre quais são os seus poderes e, bem assim, qual a sua natureza e alcance.
    Inicia com uma breve referência ao Programa Revitalizar e aos objetivos do PER e com uma classificação do PER como processo híbrido. Prossegue com a apreciação dos vários momentos em que o juiz intervém no PER, designadamente: a fase da apreciação do requerimento inicial e nomeação do administrador judicial provisório; a fase da decisão sobre as impugnações da lista provisória de créditos; a fase da decisão sobre a homologação do plano de recuperação, e a fase do encerramento do PER. São ainda abordados neste estudo os poderes, que assistem ao juiz, de fiscalização da atividade do administrador judicial provisório e igualmente de o destituir.



  • Propriedade e personalidade no Direito Civil português

    Sandra Passinhas
    Almedina

    A relação entre a propriedade e a constituição da personalidade. Embora esta ligação nos tenha sido sugerida há longo tempo por vários filósofos, só nos últimos anos se verificou um aprofundamento da investigação ao nível das ciências sociais sobre este tema, e a experiência empírica veio confirmar o que já há muito se intuía: certos objetos são constitutivos da personalidade, na medida em que permitem ao ser humano desenvolver-se na sua individualidade e apresentar-se socialmente com uma identidade específica. O que nós procurámos no trabalho que agora apresentamos foi averiguar se esta premissa era importante para o Direito Civil e, em particular, se seria suscetível de fundamentar uma diferente afetação de direitos reais, ou, dito de outro modo, se estes, em virtude da sua ligação à personalidade, são merecedores de uma especial tutela do Direito.



  • Direito Internacional Privado: casos práticos resolvidos

    Elsa Dias Oliveira
    Almedina

    São compilados nesta publicação casos práticos que foram resolvidos nas aulas, integraram testes de avaliação contínua e exames finais de Direito Internacional Privado, durante o período em que a autora colaborou na lecionação daquela disciplina na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a regência e coordenação do Professor Doutor Dário Moura Vicente.



  • Cobrança judicial de dívida, injunções e respectivas execuções, 7.ª edição

    Edgar Valles
    Almedina

    “Este livro não é seguramente uma obra académica, mas constitui indiscutivelmente um guia de trabalho para todos os que exercem funções nesta área, merecendo o justo louvor do Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa.” Dr. Raposo Subtil (Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados) (extrato do prefácio).



  • Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo

    Carla Amado Gomes
    Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

    A 3.ª edição dos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo dá continuidade ao objetivo inicial de publicação de uma obra de análise alargada, diversificada e aprofundada do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
    Esta edição integra nove novos textos, uma vez mais de autores de diferentes faculdades de Direito, perfazendo agora o número total de 50 textos.
    Alguns dos textos das edições anteriores contam ainda com pequenos aperfeiçoamentos e/ou atualizações.



  • As licenças compulsórias de direitos de Propriedade Industrial

    Vitor Palmela Fidalgo
    Almedina

    Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de aplicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade.
    Obra galardoada, em 2015, com o Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, instituído pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.



  • Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça: fundamento, conceito e âmbito

    Pedro Ricardo
    Almedina

    A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (I) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da Justiça; (II) um conceito operativo de administração da Justiça e um conceito de mau funcionamento, e (III) o âmbito objetivo e subjetivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da Justiça no ordenamento jurídico português.



  • Sistema Judiciário Anotado, 2.ª edição

    João Miguel Barros
    Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Editora

    Esta 2.ª edição versa as alterações legislativas à Lei de Organização do Sistema Judiciário publicadas em finais de dezembro de 2016, que alteraram a nomenclatura dos Tribunais com significativas consequências na geografia judiciária.
    O livro foi integralmente revisto, aproveitando-se para ajustar a terminologia dos Tribunais de comarca à nova lei e atualizaram-se as muitas dezenas de referências legislativas, tendo em vista as alterações entretanto publicadas. Complementarmente, acrescentaram-se algumas decisões dos nossos Tribunais superiores referentes às competências dos Tribunais judiciais de primeira instância.



  • Elementos de metodologia jurídica

    José Lamego
    Almedina

    Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia jurídica como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de identificação do Direito positivo, as diretrizes sobre a interpretação e a integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo, do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos. A sua ideia de base é a de que as diretrizes metodológicas sobre a aplicação do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional.



  • Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos, 2.ª edição,

    Alberto de Sá e Mello
    Almedina

    O Direito de autor regula as situações jurídicas que nascem de uma nobre atividade humana: a criação de obra intelectual (literária e artística). Desta, emergem talvez os únicos marcos perenes da existência do Homem: os bens imateriais que resultam do seu esforço e engenho e que só outros espíritos inteligentes conseguem apreender. Nada, para além disto, subsiste de verdadeiramente pessoal e próprio de cada um.
    A nova edição deste Manual justifica-se pela necessidade de atualizar matérias em função de importantes alterações legislativas surgidas em 2015, pela conveniência em reformular e desenvolver conteúdos que constam já da 1.ª edição do nosso Manual e pelo manifesto interesse de aditar uma nova parte ao Manual dedicada aos direitos conexos: dos artistas, dos produtores de fono/videogramas e dos organismos de radiodifusão, o direito ao espetáculo, os direitos do produtor audiovisual e os direitos dos editores.