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Ordem Notícias

Diálogos com a Justiça

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, convidaram os estudantes de Direito das Faculdades de Direito e do ensino secundário a comparecerem no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça para um encontro-diálogo, intitulado “Diálogos com a Justiça”, onde os representantes das três entidades que representam a Justiça em Portugal estiveram disponíveis para responder a questões ligadas à Justiça e ao Direito.
Nesta iniciativa, realizada a 16 de Janeiro, cerca de meia centena de alunos colocaram várias questões sobre o funcionamento dos Tribunais, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados.
Mais informação aqui.


Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial

Decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 18 de Janeiro, a Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, com a presença e intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, da Procuradora-Geral da República, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, da Ministra da Justiça, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República. Discursos disponíveis aqui.

Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, deu posse aos membros do Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações no dia 30 de Janeiro de 2018, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.
O Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações resulta da colaboração entre o Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados e o Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas e tem como objecto o acompanhamento e participação nas discussões relativas à reforma do direito das contra-ordenações, propondo ao referido Gabinete propostas de alteração legislativa que este poderá posteriormente remeter ao Bastonário, para aprovação do Conselho Geral.
Consulte o regulamento disponível.
O Grupo de Trabalho é composto por José António Barreiros (presidente), Ana de Brito Camacho (coordenadora), Ana de Oliveira Monteiro, Ana Sílvia Lima, Cláudia Amorim, Sofia Ribeiro Branco, Tiago Lopes Azevedo e João Matos Viana (membro suplente).


Ciclo de conferências “Igualdade de género e violência doméstica”

A Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica da Ordem dos Advogados iniciou um ciclo de conferências sobre o tema “Igualdade de género e violência doméstica”. A sessão de abertura teve lugar no dia 15 de Fevereiro, no Salão Nobre, com as intervenções do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, da Procuradora-Geral da República, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Bastonário da Ordem dos Advogados.
A primeira conferência foi dedicada à “Igualdade de género na perspectiva dos direitos fundamentais” e contou com intervenções da Prof.ª Doutora Maria Esther Martinez Qinteiro, Universidade de Salamanca, da Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, da Juíza Desembargadora Maria Teresa Féria de Almeida, Presidente da APMJ, e da Dr.ª Rita Maltez, Advogada e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, seguindo-se debate com moderação do jornalista Ricardo Santos Ferreira.
Galeria de fotos aqui.


8.º Congresso dos Advogados Portugueses

O 8.º Congresso dos Advogados Portugueses decorrerá nos próximos dias 14, 15 e 16 de Junho, em Viseu, subordinado ao tema “Uma Advocacia forte numa sociedade mais justa”.
A Comissão Organizadora do Congresso e o respectivo Secretariado encontram-se constituídos, tendo sido já aprovado o Regimento do VIII Congresso (aqui disponível).
Nos termos do artigo 30º do EOA, os “Advogados são representados por delegados ao Congresso, eleitos especialmente para o efeito, nas áreas dos respectivos Conselhos Regionais”.
Com vista à eleição dos 311 Delegados ao VIII Congresso, representantes dos cerca de 31 mil Advogados inscritos, caberá ao Conselho Regional de Lisboa eleger 143, ao Conselho Regional do Porto, 102, ao Conselho Regional de Coimbra, 37, ao Conselho Regional de Évora, 13, ao Conselho Regional de Faro, 10, ao Conselho Regional da Madeira, 4, e ao Conselho Regional dos Açores, 2.
Principais datas previstas no Regimento do Congresso:

  • 16 de Março de 2018 | Data limite para apresentação de candidaturas a Delegados perante o Presidente do respectivo Conselho Regional.
  • 12 a 16 de Abril de 2018 | Votação para eleição dos Delegados ao VIII Congresso.
  • 4 de Maio de 2018 | Prazo limite para apresentação de comunicações ao Congresso.
  • 1 de Junho de 2018 | Data para envio ao Secretariado dos relatórios da cada secção.
  • 14 a 16 de Junho de 2018 | VIII Congresso dos Advogados Portugueses.

O Secretariado do Congresso está a promover as diligências necessárias para divulgação em breve do programa e ficha de inscrição no Congresso.
E-mail de contacto: congresso2018@oa.pt. Informação actualizada aqui.


Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)

No dia 26 de Janeiro, o Bastonário, Guilherme Figueiredo, recebeu, em audiência, uma delegação dos responsáveis pela organização da manifestação por uma ”CPAS sustentável, justa e solidária”, que lhe entregaram um documento com os objectivos específicos e reivindicações da mesma. Estiveram presentes na reunião o Vice-Presidente Manuel Guerra Henriques e os Vogais do Conselho Geral Isabel Cunha Gil, Pedro Alves Loureiro, Rita Branco e António Schwalbach. A comissão era composta pelos Advogados(as) José Miguel Marques, Lara Roque Figueiredo, Berta Martins, Fernanda Almeida Pinheiro e José Pedro Moreira e a solicitadora Carla Pina.


Audiência com Ministra da Justiça e Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, reuniu, a 6 de Fevereiro, com a Ministra da Justiça e Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da revisão do Regulamento da CPAS. A reunião contou também com a presença do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e do Presidente da Direcção da CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

No dia 7 de Fevereiro, a OA, a OSAE e a CPAS emitiram um comunicado conjunto no qual comunicam “aos seus associados e beneficiários o último desenvolvimento das diligências que vêm sendo realizadas junto do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativamente a uma primeira fase de alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação de um conjunto de medidas, que já foram objecto de divulgação”. E informam que na reunião realizada “foi possível consensualizar uma posição favorável quanto à maioria das alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação do conjunto de medidas que haviam sido apresentadas para análise, aprovação e início do correspondente processo legislativo”.
Texto do comunicado na íntegra aqui.


Sobre as medidas/alterações ao Regulamento da CPAS, o comunicado conjunto de 9 de Fevereiro de 2018 acrescentou que foram consensualizadas as seguintes medidas:

O não pagamento temporário de contribuições nas situações de incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença grave ou de situação particular de maternidade, devidamente certificadas, quando os beneficiários comprovadamente não disponham de rendimentos para proceder ao pagamento das contribuições. Alternativamente, a adopção temporária do 4.º escalão contributivo (escalão de “refúgio”) em caso de doença grave ou de situação particular de maternidade, quando os beneficiários comprovadamente não disponham de rendimentos para proceder ao pagamento de contribuições pelo escalão mínimo (5.º escalão). A eliminação da obrigatoriedade contributiva dos beneficiários estagiários. A redução do prazo de garantia para acesso à pensão de reforma. Possibilidade do reconhecimento à CPAS de isenção de IRC de rendimentos de capitais (sujeita a interacção com o Ministério das Finanças). Competência judicial em matéria de cobrança coerciva de contribuições (sujeita a interacção com a Assembleia da República). Outros aspectos meramente administrativos ou funcionais.

Encontram-se já em curso os trabalhos tendo em vista a reformulação de estudos relativamente a matérias em relação às quais se verificou a necessidade de ajustamentos, a saber: instituição de um regime contributivo e de melhoria do valor da pensão para os beneficiários em situação de reforma e que continuem a exercer a profissão; critérios de determinação do valor das contribuições.
Texto integral aqui.


Informação do Conselho Geral

Na sequência da publicação no BTE, n.º 4, 29 de Janeiro de 2018, do estatuto do denominado “Sindicato dos Advogados Portugueses”, e publicitação do mesmo na comunicação social, “a Ordem dos Advogados, sem prejuízo de posterior tomada de posição formal a tal respeito, não pode deixar de sublinhar desde já as suas reservas relativamente ao âmbito subjectivo e de actuação do referido Sindicato. Em particular, torna-se imperativo aferir da respectiva conformidade com as normas do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro) e da Lei dos Actos Próprios dos Advogados (Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto), as quais constituem o quadro normativo que determina a configuração da actividade de todos os Advogados portugueses, bem como as normas que regulam a constituição das associações sindicais”. Na informação do Conselho Geral de 9 de Fevereiro refere-se que ”sempre se mostrará imperioso aguardar pela conclusão do procedimento de apreciação fundamentada sobre a legalidade da constituição da associação sindical e dos respectivos estatutos, a realizar nos termos legalmente previstos no Código do Trabalho”.
Texto integral aqui.


Bastonato de Proximidade em Chaves e Santiago do Cacém

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, deslocou-se a Chaves no dia 22 de Janeiro, onde visitou o Tribunal Judicial de Chaves, acompanhado por membros do Conselho Geral, pelo Juiz Presidente da Comarca de Vila Real, pelo Presidente da Câmara Municipal de Chaves, pelo Presidente do Conselho Regional do Porto e pelo Presidente da Delegação, e reuniu com os Advogados.
No dia 7 de Fevereiro, Santiago do Cacém recebeu novo encontro no âmbito do Bastonato de Proximidade. O Bastonário, Guilherme Figueiredo, acompanhado por membros do Conselho Geral, do Conselho Regional de Évora e da Delegação de Santiago do Cacém, apresentou cumprimentos na Câmara Municipal, visitou as instalações do Tribunal de Santiago do Cacém e as instalações da “casa de função”, na Av. D. Nuno Álvares Pereira, e reuniu com os Advogados na sede da Delegação de Santiago do Cacém. Mais informação aqui.


Inauguração da sede da Delegação de Sintra

O Bastonário esteve presente na inauguração da nova sede da Delegação de Sintra, presidida por Sandra Franco Fernandes, no dia 24 de Janeiro.


Cerimónia de entrega da Medalha de Reconhecimento e Insígnia no Porto

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, participou na cerimónia de entrega da Medalha de Reconhecimento e Insígnia, promovida pelo Conselho Regional do Porto, na qual foram agraciados o Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, a Advogada Elisabete Grangeia e o Advogado Luís Telles de Abreu, a título póstumo.


Inauguração da sede do Conselho Regional da Madeira

No dia 1 de Fevereiro, o Conselho Regional da Madeira, presidido por Brício Martins de Araújo, inaugurou a sua sede, no Funchal, com a presença do Bastonário, Guilherme Figueiredo. No dia seguinte, o Conselho Regional da Madeira promoveu uma conferência dedicada ao Direito das sociedades, com intervenção do Bastonário na sessão de abertura.