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Leituras Biblioteca Jurídica

  • "Estudos sobre o Contencioso Pré-Contratual"

    Marco Caldeira
    Almedina

    Esta obra reúne 10 textos escritos nos últimos anos sobre diversas questões relativas ao regime processual dos litígios surgidos no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos, num momento em que se assinalam quase dois anos desde a mais profunda revisão do CPTA. Apesar de alguns textos terem um objecto mais abrangente, outros revelam-se tematicamente mais circunscritos, incidindo sobre pontos muito concretos do regime legal (em especial a contagem dos prazos de impugnação e a legitimidade activa).

  • "Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 Anos depois: Balanço e Perspectivas"

    Colaboração de vários autores, com a coordenação de Agostinho Cardoso Guedes e Nuno Manuel Pinto de Oliveira
    Almedina

    Na presente obra podemos encontrar, entre outros, os seguintes temas: formação do contrato no Código Civil de 1966; aspectos do instituto da interdição; a excepção de não cumprimento: balanço e perspectivas de futuro; contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de vigência do Código Civil (1966-2016); pacto de preferência e direitos legais de preferência – Balanço dos 50 anos do Código Civil.

  • "Imigração e Direitos Humanos"

    Ana Rita Gil
    Petrony

    A imigração é um dos temas mais debatidos da actualidade, suscitando preocupações diversas quanto à sua influência na sustentabilidade do Estado social, no emprego, na população, na identidade cultural e nacional ou na segurança interna e externa. A presente obra versa sobre a interacção entre direitos humanos e imigração, visando demonstrar que na actualidade os Estados não são totalmente livres para adoptar as políticas migratórias que lhes aprouver, encontrando-se permanentemente vinculados à necessidade de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes, tais como afirmados pelas instâncias nacionais e internacionais competentes.

  • "O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem"

    António Pedro Pinto Monteiro
    Almedina

    Existe com frequência um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos Tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não se deverá recorrer à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade de partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.

  • "Direito do Processo Laboral"

    Alcides Martins
    Almedina

    Nesta nova edição actualiza-se a panorâmica aprofundada do actual Direito Processual do Trabalho no seu sentido mais amplo, centrada no respectivo Código, mas incluindo os procedimentos contra-ordenacional, disciplinar e de arbitragem, para além dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos de natureza laboral.
    Foi preocupação do autor evidenciar o íntimo relacionamento com o moderno Direito Processual Civil, não olvidando as actualizações jurisprudenciais que têm sido produzidas, e mostrar, assim, a vivência prática deste ramo do Direito.

  • "Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA"

    Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serra
    AAFTL

    O livro “Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA”, cuja primeira edição foi publicada em 2016, pretende cumprir estes objectivos. Revelando-se necessária uma nova tiragem, considerou-se oportuno fazer uma segunda edição. Esta inclui novos temas, passando o livro agora a conter um total de 28 textos. Com a presente edição ampliam-se as bases de análise: a que é dada pelo exame da legislação processual administrativa revista à luz do seu enquadramento constitucional e a que resulta da conformação do processo administrativo pelo Direito da União Europeia.