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Destaque A Nova Moeda

A moeda

A evolução da economia, do sistema bancário e dos produtos financeiros trouxe consigo novos tipos de moeda.

O termo “moeda” tem origem em Juno Moneta (deusa protectora dos recursos financeiros e deusa da prosperidade), em cujo templo, segundo alguns historiadores, eram cunhadas as moedas romanas. A etimologia é ainda mais facilmente perceptível na palavra “monetário”, que qualquer dicionário nos ensina como sendo algo da moeda ou a esta relativo.

Sem qualquer intenção de definir o conceito, a moeda é a unidade utilizada em determinado espaço económico para transacccionar bens ou serviços. Ninguém se imagina a transacionar serviços de Advocacia com quilos de arroz ou a pagar a escola dos filhos com pares de meias. Foi através da moeda que se dinamizou e estimulou a economia, estando a moeda na génese das economias de mercado que conhecemos e em que actuamos.

Nos primórdios, a moeda constituía, ela própria, uma mercadoria, com valor intrínseco, em virtude de ser composta de matérias-primas que tinham valor de mercado, como, por exemplo, cobre, prata ou ouro (commodity money). Tal ajudou na sua implementação, já que as pessoas que as utilizavam tinham a garantia de que estavam a abrir mão de bens em troca de algo também transaccionável, fosse como moeda, fosse como matéria-prima.

Com o decorrer dos tempos e com a intensificação do uso da moeda, os mercadores e os bancos começaram a emitir recibos comprovativos dos depósitos de moedas de ouro e prata, recibos esses que podiam ser reconvertidos nas moedas que titulavam. Gradualmente, esses recibos começaram a ser directamente utilizados nas trocas comerciais, constituindo verdadeiros meios de pagamento. De acordo com os historiadores, nasceu assim aquilo a que chamamos de papel-moeda.

A moeda bancária em utilização é hoje muito superior à mera soma das notas e moedas em circulação.

Conforme referido, o papel-moeda começou por ser utilizado com a garantia de que podia ser reconvertido nalguma matéria-prima preciosa, como o ouro ou a prata. O valor da moeda era estabelecido de acordo com o padrão escolhido (representative money). O ouro e, mais tarde, o dólar acabaram por ser os padrões dominantes, significando que uma moeda era valorizada de acordo com a sua capacidade em ser convertida em ouro ou em dólares, que podiam posteriormente ser convertidos em ouro.

No decurso do século XX, os Estados e os espaços económicos acabaram por abandonar esse sistema. A moeda deixou de estar assente num padrão, sendo que o seu valor passou a estar unicamente ligado à confiança que os utilizadores nela tinham e na capacidade de ser utilizada para pagamento de bens ou serviços transaccionáveis.

A evolução da economia, do sistema bancário e dos produtos financeiros acabou por trazer consigo novos tipos de moeda. Os Estados abdicaram da soberania de criar a moeda, que passou a estar dividida pelos bancos centrais, sob a alçada do Estado, mas com relativa autonomia e independência, e pela banca privada, que adquiriu o poder de criar dinheiro através dos créditos concedidos às empresas e às famílias.

Tinha chegado o tempo da moeda electrónica, em que a moeda começou a ser criada através de meras batidas de teclado (keystrokes). Com isso acabou aquela ideia de que os empréstimos ou mútuos de dinheiro por parte dos bancos eram concedidos através dos depósitos que os bancos conseguiam atrair.

Os bancos privados passaram a ter a capacidade de ampliar a base monetária em determinado espaço económico através da concessão de crédito. Em termos simplistas, a moeda cria-se com a concessão do crédito e destrói-se com o pagamento desse crédito. Tal significa que se em determinado momento todos os “depositantes” decidissem converter os seus “depósitos” num determinado banco em dinheiro, este não teria capacidade de atender a todos os pedidos.

É o tempo dos ratios e dos tier. A moeda bancária em utilização é hoje muito superior à mera soma das notas e moedas em circulação, sendo que estas acabam por ter uma relevância mais residual face à primeira.

Segundo alguns autores, como Paulo Duarte, esta alteração na natureza da moeda é tão substancial e significativa que exige que, quando falamos de moeda electrónica, deixemos para trás os velhos conceitos de mútuo, propriedade e de coisa, ligados aos direitos reais, para falarmos antes de direitos obrigacionais. Salvo cada vez mais raras excepções, os contratos estabelecidos com os bancos, através da concessão de créditos ou de outras aplicações financeiras, devem ser tratados no domínio das obrigações, já que pouco ou nada contendem com a transmissão da propriedade ou da mera posse de alguma coisa, mesmo que fungível1.

A par deste fenómeno, acabaram por surgir as criptomoedas ou moedas virtuais. Contrariamente à atrás denominada moeda electrónica, a criptomoeda tem um sistema monetário e uma unidade monetária próprios, sendo livremente criada por qualquer pessoa. É todo um novo mundo que se abre, com desafios para o Direito e para a regulação das suas transacções, como veremos nos artigos seguintes.

Texto Pedro Costa Azevedo


1 V. Paulo Duarte, “Um depósito bancário não é um (contrato de) depósito: ou a desadequação da linguagem dos contratos reais à realidade do dinheiro bancário no actual sistema monetário”, Estudos de Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 10, 2016, pp. 351-443.