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Destaque Opinião

As criptomoedas são dinheiro?

O bitcoin é, sem nenhuma dúvida, a criptomoeda mais relevante do mercado: porque historicamente é a primeira.

1. De modo a balizar o tema, começo com uma precisão terminológica: quando falo em criptomoedas, refiro-me restritivamente a objectos digitais (pedaços de informação digital encriptada – strings of bits) que não incorporam nem exprimem nenhuma relação jurídica especial (seja ela uma relação creditória ou uma relação jus-societária) entre o emissor e o seu concreto titular, constituindo, diversamente, meros símbolos (tokens) representativos de “valor monetário” (adiante se perceberá melhor o sentido da expressão). Estão fora do perímetro das minhas considerações, portanto, outros tipos de activos digitais encriptados (cryptoassets), designadamente os chamados “utility tokens” e os “investment tokens”, que têm mais afinidade estrutural com a figura do valor mobiliário do que com a específica problemática do dinheiro.

2. Dentro do já vastíssimo universo das criptomoedas, circunscreverei o texto à amostra do bitcoin, considerando os seus traços identificadores. Por razões de simplicidade do texto, mas não só. O bitcoin é, sem nenhuma dúvida, a criptomoeda mais relevante do mercado: porque historicamente é a primeira (surgiu em Janeiro de 2009); porque todas as demais que entretanto surgiram são clones que, no essencial, decalcam a sua estrutura essencial (designadamente o protocolo DTL) e o seu modus operacional; porque é, de longe, a mais usada como meio de pagamento1, e porque ainda é esmagador (embora se note, em face da concorrência de outras criptomoedas, uma tendência de enfraquecimento) o seu peso na capitalização de mercado2. As proposições seguintes valem (pretendem valer), pois, para o bitcoin e para todas as criptomoedas com as mesmas características essenciais.

3. As criptomoedas são dinheiro (ou moeda)3? A resposta à pergunta não é susceptível de oferecer-se numa fórmula simples e apodítica. E, de qualquer maneira, depende da solução de uma questão prévia: a questão de saber o que é o dinheiro. O que é afinal o dinheiro? É um objecto físico? Uma coisa corpórea? Uma mercadoria? Uma simples relação jurídica? Um “facto institucional”?

Habitualmente, nos manuais de economia política e de Direito bancário, o dinheiro é definido pelas suas funções (unidade de conta; meio de pagamento; reserva de valor). Esta perspectiva “realista-funcionalista”, não sendo propriamente errada, é, para além de conceptualmente pouco produtiva, potenciadora de um equívoco fatal na compreensão do fenómeno monetário: o equívoco de se pensar que o dinheiro é uma “coisa” que desempenha todas essas funções (quando, na verdade, as funções do dinheiro são desempenhadas por elementos ou entidades diferentes).

Em alternativa a esta perspectiva, proponho uma compreensão “sistémico-funcional” do dinheiro, assente no conceito geral de “sistema monetário”, que se pode definir como o conjunto de convenções, objectos, processos, sujeitos, relações e mecanismos institucionais envolvidos na produção, circulação e extinção de dinheiro. O conceito geral de sistema monetário permite, com mais eficiência explicativa, comparar diacronicamente sistemas monetários antigos (por exemplo, os sistemas metalistas) e actuais e sincronicamente diferentes sistemas monetários da actualidade, desde o euro ao bitcoin (dois sistemas monetários com características e dimensões diferentes – mas que são ambos “sistemas monetários”).

Qualquer sistema monetário inclui quatro elementos: uma unidade monetária (ou “unidade de conta” – money of account); suportes monetários (money of payment); sujeitos produtores de dinheiro (rectius, de suportes monetários), e uma comunidade monetária.

Nos sistemas monetários actuais, a unidade monetária é uma entidade puramente racional-institucional (como dizia Alfred Mitchell Innes, “the eye has never seen, nor the hand touched a dollar”), sem nenhuma correspondência com um objecto real ou, como sucedia nos sistemas de base metalista, com uma quantidade (e qualidade) padrão de uma certa mercadoria (ouro, por exemplo). A unidade monetária permite realizar cálculos monetários e denominar e quantificar obrigações monetárias (ou obrigações de dinheiro – conceito que não se confunde com a figura jurídico-civil da “obrigação pecuniária”), que são precisamente obrigações denominadas numa certa unidade monetária. Uma certa unidade monetária exprime, por outro lado, um certo poder abstracto de adquirir uma certa quantidade de bens e serviços (isto é, o poder de pagar dívidas – preços – denominadas nessa unidade monetária) – é nesse abstracto poder de adquirir que consiste o valor da unidade monetária.

Proponho uma compreensão 'sistémico-funcional' do dinheiro, assente no conceito geral de 'sistema monetário'.

Suportes monetários são objectos físicos ou registos escriturais (actualmente sempre em formato digital) que, representando uma certa quantidade de unidades monetárias, servem para o pagamento de dívidas ou obrigações monetárias (money of payment). Por conseguinte, os suportes monetários expressos numa certa unidade monetária desempenham a função de meio de pagamento de dívidas denominadas nessa unidade monetária.

Para além de uma unidade monetária (money of account) e dos suportes que a representam (money of payment), faz parte da estrutura geral de um qualquer sistema monetário a existência de produtores (ou criadores) de dinheiro e de uma comunidade que o utiliza. Produtores (ou criadores) de dinheiro são as entidades que criam (fazem) os suportes monetários aceites como meio de pagamento de dívidas denominadas na correspondente unidade monetária. A comunidade monetária de um certo sistema monetário é constituída pelo universo daqueles que utilizam a sua unidade monetária na denominação e quantificação de dívidas e os respectivos suportes no seu pagamento.

Usando a “grelha” do conceito geral de sistema monetário, podemos comparar o sistema monetário do euro com o sistema monetário do bitcoin. Quanto à unidade monetária: temos o “euro” e o “bitcoin”, tratando-se, em ambos os casos, de “entidades” puramente racionais, sem nenhum referente empírico (o padrão-ouro, na versão de Breton Woods, acabou definitivamente em 1971, com o Nixon Shock). Quanto aos suportes monetários, as diferenças entre os dois sistemas são marcantes. No sistema do euro há dois tipos de suportes monetários: os objectos monetários (que podem assumir a forma de notas ou moedas) e os registos monetários, aqui se destacando os “depósitos bancários” (o “dinheiro bancário” propriamente dito), que, na sua essência, consistem em inscrições electrónicas de uma certa quantidade de unidades monetárias em contas bancárias (que, por força dessa inscrição, o banco passa a dever ao cliente) – dinheiro escritural ou keystroking money. No bitcoin, diversamente, há um só tipo de suporte monetário: a informação digital encriptada que circula peer-to-peer (sem intervenção de terceiros) entre os computadores ligados à rede que dispõem das aplicações informáticas para o efeito. Não há neste plano diferenças essenciais entre um bitcoin arquivado numa digital wallet e o saldo de um euro inscrito numa conta bancária: em ambos os casos se trata de um suporte que se materializa radicalmente em informação digital. Há, no entanto, um aspecto que os distingue nitidamente: enquanto o saldo bancário exprime uma dívida (uma obrigação monetária) do banco em relação ao seu cliente, a informação encriptada do bitcoin não corporiza nenhuma relação jurídica de crédito (razão pela qual se assemelha, deste ponto de vista, mais às notas e às moedas do que aos depósitos bancários – trata-se de electronic cash).

No plano da criação de suportes monetários há diferenças abissais entre os dois sistemas monetários: no euro, enquanto as notas são emitidas pelos bancos centrais e as moedas são cunhadas pelos Estados membros [Regulamento (CE) n.º 974/98, do Conselho], os depósitos bancários são criados escrituralmente pelos bancos comerciais4; no bitcoin (um sistema monetário algorítmico sem banco central) todos os suportes são criados pelos miners, utilizadores com elevado poder computacional que validam blocos de transacções, adicionando-as ao blockchain (um registo descentralizado e distribuído) através da resolução de enigmas matemáticos (descobertas de números de grande complexidade) progressivamente mais difíceis (a criação de novas unidades de bitcoin é, pois, uma compensação pelo “trabalho” de resolução desses enigmas, cujo resultado constitui proof of work – um protocolo informático a que subjaz uma certa teoria social e uma específica ética da produção de dinheiro).

Embora possa falar-se, no plano da ciência jurídica, de um 'Direito do dinheiro', não existe propriamente um conceito jurídico de dinheiro.

No quadro da grelha analítica do conceito de sistema monetário, as criptomoedas, em particular o bitcoin, são dinheiro tal qual o são as chamadas moedas tradicionais ou “oficiais”. Tanto umas como outras (rectius, os respectivos sistemas monetários) participam, a meu ver, da essência do “ser dinheiro” (moneyness): permitem denominar dívidas em unidades monetárias (money of account) e pagá-las com suportes expressos nas mesmas unidades (money of payment). Uma dívida denominada em bitcoins é estruturalmente idêntica a uma dívida denominada em euros: ambas são obrigações monetárias (ou obrigações de dinheiro – ou ainda “obrigações de prestação de valor”, por oposição a obrigações de prestação de coisas ou serviços).

4. Embora possa falar-se, no plano da ciência jurídica, de um “Direito do dinheiro”, não existe propriamente um conceito jurídico de dinheiro: a doutrina não o elaborou ainda com suficiente densidade e estabilidade e o legislador não o define. Se olharmos, por exemplo, para o Código Civil (CC), vemos que o legislador, revelando grande instabilidade terminológica, usa para se referir ao fenómeno monetário um leque muito amplo e diverso de expressões: “dinheiro”, “coisa fungível”, “espécies monetárias”, “moeda específica”, “notas”, “moedas”, “quantia”, “quantia em dinheiro” “quantitativo”, “importância”, “valor”, “valor monetário”, “montante” e “soma” (ainda que esta pletora terminológica pareça ser subliminar e invisivelmente conduzida pela distinção entre unidade monetária e suportes monetários).

Neste contexto, carece de utilidade (quer prática, quer dogmática) a questão, formulada em abstracto e horizontalmente, de saber se as criptomoedas são dinheiro em sentido jurídico. Mas as coisas mudam de figura se, numa perspectiva mais localizada e vertical, perguntarmos, em relação a específicos institutos ou soluções normativas, se o seu âmbito de aplicação se esgota nas chamadas moedas tradicionais ou se abrange as criptomoedas. Eis alguns exemplos de questões com interesse: o artigo 558.º/1 do CC é aplicável a dívidas denominadas em bitcoins (quer dizer, pode pagar-se em euros uma dívida de bitcoins)? Um contrato que preveja a transmissão da propriedade a troco de uma certa “quantia de bitcoins” é uma compra e venda? A uma pena contratual fixada em bitcoins é aplicável o regime da cláusula penal? Os rendimentos denominados em bitcoins são tributáveis?

As respostas, dada a natureza deste espaço, ficam para outra ocasião. Ainda assim, para amenizar a provocação que possa entrever-se no que vai dito (e perguntado), e cedendo ao conforto do argumento de autoridade, lembro que não é inédita no mundo do Direito a equiparação das criptomoedas às moedas “oficiais”. O TJUE, em acórdão de 22 de Outubro de 2015, proferido no processo n.º C‐264/14 (caso Skatteverket/vs. David Hedqvist), considerou que o “câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin, e vice‐versa”, deve ser tratado, para efeitos de isenção de IVA, como o câmbio que apenas envolva “divisas tradicionais”.


1 Em Fevereiro de 2017, o bitcoin foi usado como meio de pagamento, em média, em 286.419 transacções, a grande distância do ethereum, a segunda criptomoeda mais usada, que se ficou pelas 47.792 transacções (fonte: Cambridge Centre for Alternative Finance, Global Cryptocurrency Benchmarkting Study).

2 72% em Março de 2017, seguida pelo ethereum, com uma capitalização de mercado de 16% (fonte: Cambridge Centre for Alternative Finance, Global Cryptocurrency Benchmarkting Study).

3 Embora sabendo que há autores, sobretudo no domínio da literatura jurídica, que os distinguem (não sendo este o espaço indicado para desenvolver polémicas terminológicas), uso os dois termos (“dinheiro” e “moeda”) sinonimicamente, exprimindo o mesmo fenómeno (o fenómeno monetário).

4 Em 31 de Dezembro de 2017, segundo dados estatísticos do BCE, apenas cerca de 9% da massa monetária global (M3) eram constituídos por dinheiro emitido pelos Estados membros (moedas) e pelos bancos centrais (notas). A maior fatia do “bolo” monetário global cabe aos depósitos à ordem (criados pelos bancos comerciais), que representavam cerca de 56% (o correspondente a 6676 biliões de euros).